BÔNUS: SAP institui Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria da Administração Penitenciária.

 

Nesta sexta-feira(10), foi instituída a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria da Administração Penitenciária conforme o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que irão propor indicadores e metas para o bônus.

 

Resolução SAP 061, de 09 de junho de 2022.

Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria da Administração Penitenciária.

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, de conformidade com o artigo 48. I. i do Decreto 46.623, de 21 de março de 2002 e,

Considerando a possibilidade de implantação da Bonificação por Resultados – BR, conforme disposto na Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 e no Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022.

Considerando as atribuições definidas pelo artigo 8º do Decreto nº 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por 

Resultados;

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria da Administração Penitenciária, conforme determina o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.361 de 21/10/2021 e o artigo 8º do Decreto nº 66.772, de 24/05/2022.

Artigo 2º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados será integrada pelos servidores a seguir relacionados:

I - Dener Ribeiro do Prado, RG: 41.928.754-1 ;

II - Sander Hélio Dourado Shiguematsu, RG: 26.124.780-3

III - Luis Fernando Favaro, RG: 40.196.098-5;

IV - André Luís Domiciano, RG: 29.231.394-9;

V - Rebeca Bertocco Ribeiro, RG 41.720.975-7;

VI - Luciana Frazão Santos, RG: 42.931.928-9;

VII - Willy Moretzsohn de Carvalho Pereira, RG: 30.793.530-

9.

VIII - Leila Batista da Silva, RG: 28.931.200-0

IX - Andrea Fernanda Crudo, RG: 23.664.449-X;

X - Graciela Minozzi Correa Lima de Miranda, RG: 

36.336.017-7;

XI - Eliana Barros Sbragia de Souza, RG: 20.608.761-5.

§ 1º - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro relacionado na lista constante no caput deste artigo;

§ 2º - Em caso de impedimento do Presidente, o segundo relacionado na lista constante no caput deste artigo, conduzirá os trabalhos;

§ 3º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados responde diretamente ao Gabinete do Secretário, a quem compete as devidas orientações para o funcionamento da Comissão;

§ 4º - A Comissão deverá promover a interlocução com o Departamento de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento e Gestão e com a Comissão Intersecretarial sempre que necessário;

§ 5º - Os trabalhos da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados serão executados sem prejuízos das atribuições normais de seus integrantes.

Artigo 3º - A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados, segundo necessidade da implementação da Bonificação por Resultados, poderá:

I - requisitar informações junto às áreas direta ou indiretamente relacionadas com os indicadores que compõem a proposta de Bonificação da Secretaria;

II - convocar servidores cuja experiência e conhecimento possam contribuir para o sucesso do programa de Bonificação por Resultados.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

* Essa publicação não substitui a original;