OPERAÇÃO CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CONTRA SEUS SERVIDORES
OBJETIVO: OFERECER UM CANAL DE DENÚNCIAS AOS SERVIDORES QUE ENFRENTAM E PRESENCIAM DIARIAMENTE SITUAÇÕES QUE COLOCAM EM RISCO SUA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA, QUE OBSERVAM IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SOFREM ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE SEUS SUPERIORES.
MEIO: ENVIAR EMAIL PARA sindicato@sindespe.org.br ,DESCREVENDO A POSSÍVEL IRREGULARIDADE COM O MAIOR TEOR DE INFORMAÇÕES POSSÍVEIS, COMO EXEMPLO: NOME DA UNIDADE PRISIONAL OU POLO DE ESCOLTA, DETALHES DO OCORRIDO, NOME DO DIRETOR GERAL RESPONSÁVEL PELA UNIDADE, SETOR DO OCORRIDO, DATAS, HORÁRIOS E TUDO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA FORMALIZAR A DENÚNCIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO NECESSÁRIO. NÃO É NECESSÁRIO SE IDENTIFICAR.
FINALIDADE: O SINDICATO SINDESPE, INCUMBIDO NO PAPEL CONSTITUCIONAL DE DEFENDER OS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DA CATEGORIA REPRESENTADA, ENCAMINHARÁ AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO ÂMBITO ESTADUAL (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL), FEDERAL (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO) E INTERNACIONAL (ONU e OIT) TODAS AS SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COLOQUE EM RISCO A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DO SERVIDOR DO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA POR OMISSÃO, ILEGALIDADE OU FALTA DE EFICIÊNCIA.
ALGUMAS DAS DENÚNCIAS JÁ RECEBIDAS PELO SINDESPE:
- CARGA HORÁRIA EXCESSIVA: OS SUPERIORES HIERÁRQUICOS ESTÃO OBRIGANDO OS SERVIDORES A DOBRAREM TURNOS DE TRABALHO, PERFAZENDO MAIS DE 24 HORAS ININTERRUPTAS DE TRABALHO, SEM SE ATENTAREM PARA AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS AGENTES. OS AEVPs COM ATRIBUIÇÃO DE ESCOLTA SÃO DIARIAMENTE SUBMETIDOS A UMA CARGA HORÁRIA DE 16 ATÉ 20 HORAS, SEM QUE GANHEM FOLGAS POSTERIORMENTE, SÃO REPETIDAMENTE OBRIGADOS A CHEGAREM MAIS CEDO EM SEUS PLANTÕES PARA INÍCIO DAS MISSÕES. EXISTEM CONVOCAÇÕES SISTEMÁTICAS PARA OS AGENTES PRESTAREM SERVIÇO EM TURNO DIFERENTE DO SEU, DEVIDO A FALTA DE EFETIVO E FALTA DE MOVIMENTAÇÕES DAS LPTs. A ADMINISTRAÇÃO SEMPRE SE JUSTIFICA ATRAVÉS DO “RETP”, MAS ISSO NÃO JUSTIFICA UM TRABALHO “ESCRAVO” EM QUE O AGENTE NÃO TEM HORÁRIO DE DESCANSO E NÃO TIRA FOLGAS PELA QUANTIDADE DE HORAS A MAIS TRABALHADAS.
- RISCOS IMINTENTES À VIDA DOS AEVPS: OS AEVPs INCUMBIDOS DA CUSTÓDIA DE PRESOS EM HOSPITAIS, GERALMENTE FICAM DE FORMA INDIVIDUAL, SEM EQUIPE DE APOIO E COM UMA JORNADA DE 12 HORAS AO LADO DO PRESO, DESTA FORMA O SERVIDOR FICA IMPOSSIBILITADO ATÉ DE REALIZAR SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DE FORMA SEGURA, POIS TERÁ QUE DEIXAR O PRESO SOZINHO, ALÉM DE QUE UM SÓ AGENTE, NÃO CONSEGUIRÁ OFERECER RESISTÊNCIA A QUALQUER INTUITO CRIMINOSO QUE TENHA O OBJETIVO DE ARREBATAR O PRESO, TRAZENDO INSEGURANÇA PARA A EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E PARA A POPULAÇÃO PRESENTE. OUTRO FATOR DE INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO É EM NÃO FORNECER COLETES BALÍSTICOS E ARMAS CURTAS INDIVIDUAIS, POIS EM VÁRIAS UNIDADES PRISIONAIS E POLOS DE ESCOLTA, HÁ O REVEZAMENTO DE COLETES BALÍSTICOS E PISTOLAS ENTRE OS AGENTES, CHEGANDO AO CÚMULO DE QUE SE HOUVER UMA REBELIÃO, NÃO HAVERÁ COLETES E ARMAS SUFICIENTES PARA 2 PLANTÕES TRABALHAREM JUNTOS. POR OUTRO LADO AS 10 MIL PISTOLAS COMPRADAS PELA GESTÃO ANTERIOR PERMANECEM GUARDADAS SEM USO.
- POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: HÁ RELATOS DE QUE EM VÁRIOS POLOS DE ESCOLTA, OS AEVPs ESTÃO A MAIS DE 3 MESES AGUARDANDO O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS A QUE TÊM DIREITO, SENDO QUE NESTAS MESMAS UNIDADES PRISIONAIS ONDE ESTÃO OS POLOS DE ESCOLTA, SERVIDORES DE OUTRAS CARREIRAS RECEBEM AS DIÁRIAS EM DIA, EVIDENCIANDO A FALTA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. TAMBÉM TEMOS RECEBIDO DENÚNCIAS DE QUE EM ALGUMAS BASES DE ESCOLTA NÃO HÁ VERBA PARA FAZER AS REVISÕES DAS VIATURAS, OCASIONANDO PREJUÍZO AO SERVIÇO PÚBLICO, POIS AS MESMAS FICAM PARADAS SEM UTILIZAÇÃO.
- FALTA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E SUPERLOTAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA: O DÉFICIT DE MAIS 9 MIL SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA DA SAP, ESTÁ GERANDO A SOBRECARGA DE TRABALHO, OCASIONANDO O DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL, QUE EM MUITAS DAS VEZES LEVA A PROBLEMAS DE SÁUDE E AFASTAMENTOS, E TAMBÉM AO ALTO NÚMERO DE SUICÍDIOS. COMO TAMBÉM LEVAREMOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES O LEVANTAMENTO DE TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DA SAP QUE OPERAM COM UMA POPULAÇÃO CARCERÁRIA ACIMA DE SUA CAPACIDADE.
ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA:
COMO UM DOS PAPÉIS DO SINDICATO É INSTRUIR A CATEGORIA REPRESENTADA, ABAIXO DESTACAMOS ALGUMAS ORIENTAÇÕES AOS AEVPs:
- PRATICAMENTE HÁ 3 ( três) MOTIVAÇÕES PARA NÃO CUMPRIR UMA ORDEM DO SUPERIOR HIERÁRQUICO:
1- QUANDO A ORDEM SE MANISFESTAR ILEGAL (CONTRÁRIA A NORMATIVA EXISTENTE) Exemplo: O superior hierárquico obrigar o AEVP a comprar seu uniforme de trabalho por meios próprios sem que a unidade de lotação forneça tal vestimenta, pode configurar assédio moral e constrangimento.
2- QUANDO A ORDEM FOR ABSURDA (NÃO LEVAR EM CONTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E BOM SENSO, PODENDO TRAZER PREJUÍZOS PESSOAIS E MATERIAIS). Exemplo: Quando o superior hierárquico obriga o AEVP a conduzir viatura oficial sem que este tenha sido treinado para tal função, mesmo que não seja uma ordem ilegal, pois conduzir viaturas é uma das atribuições do AEVP, o Estado é obrigado a fornecer o treinamento para “todas” as atribuições direcionadas ao cargo, por isso existe o curso de “TCO” Técnicas de Condução Operacional, onde existe também a reprova, deixando claro que não são todos que estão em condições de conduzir viaturas oficiais em situações de adversidade, por isso o AEVP que não possui tal curso pode se recusar a conduzir veículo oficial, fazendo uma justificativa por escrito para isso.
3- QUANDO A ORDEM TRAZER RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DO AGENTE OU A TERCEIROS. Exemplo: O superior hierárquico ordena o AEVP a permanecer sozinho em custódia de detento em hospital sem equipe de apoio e sem meios de comunicação. Tal fato coloca em risco eminente a vida do Agente de Escolta, pois não contará com reforço caso precise, não poderá se defender de forma segura e além disso tal situação também traz insegurança às pessoas (civis) que frequentam a instituição hospitalar.
ORIENTAÇÃO NA CONDUÇÃO DE VIATURAS:
Muitos AEVPs estão respondendo sindicâncias por infrações de trânsito cometidas na condução das viaturas de escolta. O Sindespe orienta aos agentes, sempre terem a legislação a seu favor, nunca deixem de lado a segurança nas vias públicas em troca de “quebrar o galho” do Estado cumprindo mais pautas de missões. São diversas as ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo as viaturas e no fim o único prejudicado é o motorista (piloto) que terá sua vida funcional prejudicada por uma sindicância mesmo que não tenha sido o responsável pelo acidente. Como as viaturas de escolta estão sendo monitoradas, o servidor responsável pelo monitoramento tem que relatar todas as situações de infração ao código de trânsito, pois se não o fizesse, estaria prevaricando, com isso as equipes de escoltas também devem relatar, informar e documentar toda situação que apresente uma afronta ao código de trânsito, principalmente pelos veículos de bonde que ainda não são monitorados, deixem avisados os motoristas do bondes que qualquer desrespeito a velocidade máxima da via será relatado, que qualquer distanciamento do veículo de bonde entre as viaturas de escolta também será registrado, pois o motorista do bonde está assumindo o risco de facilitar uma fuga ou arrebatamento dos presos quando se distancia da escolta. Caso o preso chegue atrasado em uma audiência judicial, também deixem registrado a motivação, seja o trânsito carregado ou o respeito à velocidade máxima permitida na via. Enfim registrem toda e qualquer possível irregularidade, pois na hora de se defenderem em uma sindicância, o “papel” vai servir de prova.
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