Resolução SAP - 034/2024, de 19-03-2024
Altera a Resolução SAP – 54, de 22-4-2013.
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a importância de aprimorar o uso dos uniformes dos servidores que atuam na área de escolta e vigilância das unidades prisionais que integram esta Pasta, resolve:
Artigo 1º - Incluir os Parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 3º com a seguinte redação:
Artigo 3º- Fica alterada a padronização dos uniformes táticos, utilizados pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme especificações a seguir:
(...)
§ 1º - Nos dias com temperaturas acima de 27ºC, fica autorizada a supressão da Gandola durante a execução dos serviços de escolta e vigilância penitenciária, ficando autorizado o uso somente da Camiseta.
§ 2º - A supressão acima não exclui a utilização do Colete Balístico e demais EPIs nas atividades que assim o exijam.
§ 3º - A presente alteração implica no uso padronizado pela equipe de escolta ou equipe de vigilância.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO STREIFINGER
Secretário de Estado
Fonte: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-034-2024-de-19-03-2024-2024032011111220194583
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