10 abril 2014

DESEMBARGADOR DETERMINOU QUE MARCOLA SEJA RETIRADO DO RDD

Após 1 mês, TJ-SP retira Marcola do isolamento em Presidente Bernardes (SP)
O desembargador Péricles Piza, da 5ª Vara de Execuções Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) do presídio de Presidente Bernardes (580 km de São Paulo), onde o criminoso cumpre a sentença em isolamento. Piza aceitou um pedido feito pela defesa de Marcola.



A facção criminosa PCC foi criada em agosto de 1993, num presídio de Taubaté (a 140 km de SP). Ela surgiu após o massacre do Carandiru, ação policial que deixou 111 presos mortos na invasão do pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção. O grupo fundador do PCC reivindicava o fim da linha dura e dos maus-tratos contra os presos. Marcola (f) assumiu a chefia da facção no final de 2002. Ele está preso por roubo a bancos.


Marcola foi transferido para o RDD, com autorização judicial, em 11 de março passado, após se tornar público um plano de fuga da facção para resgatá-lo junto com mais três líderes do PCC da penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Os demais enviados ao regime são Cláudio "Barbará" da Silva; Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden; e Luiz Eduardo Barros, o "Du Bela Vista".

O pedido de transferência ao RDD foi feito pelo governo do Estado de São Paulo. Na decisão, o desembargador concluiu não haver indícios de participação de Marcola no plano de fuga, o que invalidaria a transferência do líder dele ao RDD, considerado o regime mais severo do sistema prisional.

De acordo com o desembargador, a doutrina e a jurisprudência tratam o RDD como uma "excepcionalidade, exigindo daquele que o aplica uma redobrada cautela". No caso de Marcola, o pedido de inclusão no RDD feito pelo governo é sustentado no argumento de que ele é um criminoso de alta periculosidade e que oferece riscos à sociedade.

Para o magistrado, enviar um detento ao RDD de forma preventiva é uma medida "excepcional dentro da excepcionalidade, justificável apenas diante de fundamentação robusta e indiscutível".

"Imprescindível a existência de indícios mínimos de que o ora paciente estivesse praticando atividades criminosas que afetassem diretamente tal garantia ou que subvertesse a ordem e disciplina interna", escreveu Piza.

No plano de fuga, ao qual o UOL teve acesso, não há registro de conversas feitas por Marcola, embora ele seja citado pelos investigadores. A maior parte das interceptações foi feita em conversas de Barbará e Bin Laden com pessoas que estavam fora do presídio.
Falhas em Presidente Venceslau

Em Presidente Bernardes, além de ficar isolado em cela individual, o detento tem direito a apenas duas horas diárias de banho de sol e as visitas são mais restritas --mais curtas e controladas-- e o preso não tem acesso a jornais e televisão.

Com a decisão judicial, Marcola retornou hoje a Presidente Venceslau, onde os presos acessam meios de comunicação, mantêm contato com outros detentos, têm direito a banho de sol diário de seis horas e as visitas ocorrem duas vezes por semana.

No mês passado, reportagem publicada pelo UOL mostrou que a penitenciária de Presidente Venceslau possui falhas de segurança que permitiram que lideranças do PCC comandassem o plano de fuga de dentro do presídio.

A reportagem também apurou que os bloqueadores de celular instalados na penitenciária --a primeira e única até agora a receber este tipo de equipamento-- falharam dias após a instalação, permitindo que os líderes do PCC combinassem os detalhes finais do plano de fuga.

RELEMBRE: LÍDERES DO PCC SÃO TRANSFERIDOS PARA REGIME DIFERENCIADO

Batalha do RDD

A batalha do governo de São Paulo e do Ministério Público para enviar Marcola e outras lideranças do PCC ao RDD é antiga. Em setembro passado, após concluir a maior investigação sobre o PCC, o MP solicitou a transferência de vários líderes do facção ao regime, mas o pedido foi negado cinco meses depois.

A transferência dos criminosos ao RDD só foi obtida em março deste ano depois que o plano de fuga vazou. Após a transferência, as autoridades de segurança pública do Estado ficaram em alerta para possíveis ataques da facção em retaliação.

Em maio de 2006, o PCC promoveu uma série de ataques a agentes de segurança pública para protestar contra a transferência de líderes ao RDD. Dezenas de policiais militares e civis, além de guardas metropolitanos, foram mortos nas ações. Em resposta, a polícia matou mais de 400 pessoas nos dias posteriores aos ataques.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/04/10/tj-sp-retira-marcola-do-isolamento-em-presidente-bernardes-sp.htm








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