03 março 2022

A MUDANÇA DO SISTEMA PENAL NO PARÁ | CORTES PAPODEPENAL

 

Um comentário:

  1. BENEDITO3 de março de 2022 às 04:01

    Bom dia!

    O STF entendeu em 25.02.22 que é possível
    - Conversão de tempo especial em comum para aposentar mais cedo até a emenda Constitucional 103/2019
    Ex: 10 anos no sistema prisional 10 anos x 1.4 ( fator) = 14 anos
    acessem: conjur.com.br/2022-fev-25/servidores-podem-converter-tempo-serviço-ec-103

    ResponderExcluir

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.

Assinar: Postar comentários (Atom)