28 março 2022

Projeto isenta servidores da segurança de Imposto de Renda



Proposta foi apresentada neste mês e está na Comissão de Segurança Pública




A Câmara dos Deputados debaterá uma proposta que isenta funcionários da Segurança Pública da declaração de Imposto de Renda.

Apresentado pelo deputado Gurgel (União-RJ), o projeto prevê isenção para, por exemplo, policiais militares, civis, rodoviários e bombeiros.

"Nada mais justo que os profissionais que atuam nessas áreas sejam isentos do pagamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, visto que seus rendimentos provêm desta atividade que é essencial à existência do Estado. O conteúdo e o propósito deste projeto são resultados de uma análise apurada e um olhar detalhado acerca da atividade policial e seus desdobramentos econômico-financeiros e da saúde do servidor", cita o deputado na justificativa.

A proposta apresentada neste mês está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Acompanhe o projeto na CAMARA:

6 comentários:

  1. Se é pra segurança pública, novamente o asp vai ficar de fora, pra variar

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  2. Não deveria haver pagamento de imposto de renda pra ninguém, pois, tudo que fazemos com dinheiro, tem alguns impostos agregados. Falta boa gestão e uso adequado dos impostos e taxas que pagamos.

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  3. Mais um projeto. Poderiam fazer um projeto para que os projetos deixassem de ser projetos...

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  4. Agente Penitenciário ficou de fora outra vez?

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  5. Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

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  6. época de eleição aparece de tudo, isso não me surpreende.

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