STF julga hoje descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Atualmente, cabe à polícia diferir tráfico de drogas e porte para consumo; Com a mudança, definição ficará nas mãos da justiça



Descriminalização das drogas chegou ao STF em 2011




PAÍS/BARRA MANSA

Começa hoje no Supremo Tribunal Federal – STF, o julgamento que pode descriminalizar o porte de droga para consumo próprio. O projeto iniciado em 2011 tinha previsão de votação para o último dia 13, mas foi adiado por conta da análise de outros processos. A mudança pode alterar o Art. 28 da Lei 11.343/06, que enquadra quem adquire entorpecentes para consumo pessoal, mediante a prestação de serviços comunitários e advertência sobre o uso das drogas.

O caso utilizado como referência para a votação foi o de ex-presidiário que foi pego com três gramas de maconha em sua cela. Por conta disso, ele foi condenado a prestar serviços comunitários após assumir ser usuário de drogas. Porém, um recurso apresentado pelo seu defensor público evidenciou uma contradição presente na Constituição Federal, que condena quem fere a intimidade e liberdade individual. Usar drogas no Brasil não é crime, mas o porte ainda é proibido, indo contra a regra, já que para utilizar é necessário portar. Sendo assim, o STF pode considerar impossível punir alguém por ser usuário.

Atualmente, cabe a polícia determinar qual quantidade difere porte e consumo de tráfico. De acordo com o levantamento mais recente divulgado pelo Instituto de Segurança Pública – ISP, a Área Integrada de Segurança Pública 28 registrou 83 apreensões de entorpecentes nas cidades de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, uma média de 17 apreensões a cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes ao mês de junho, que também apresentou a marca de 938 apreensões em todo o interior do estado. Caso haja a mudança, além da liberação do porte, o usuário poderá cultivar para seu próprio uso.

População demonstra insegurança, mas também acredita que processo possa coibir a violência

O A VOZ DA CIDADE foi às ruas para saber se a população tem conhecimento da mudança e se concordam com o processo que é liderado pelo ministro Gilmar Mendes. Muitos têm insegurança com a mudança, pois acreditam que a descriminalização poderá influenciar o tráfico de drogas, como demonstrou a estudante Rani Oliveira, de 20 anos, que é contra. “Eu acho que se a venda é proibida, o uso também deve continuar sendo.”, disse. Outro que declarou insatisfação com provável mudança foi Paulo Vicente, de 74 anos, que acha que o uso de drogas pode abrir portas para a violência, assim como o Nildo Santos, de 47. “Devem ser incentivadas ações que afastem as pessoas das drogas, pois isso acaba com as famílias, além de trazer danos à saúde.”, propôs Nildo.

Nas ruas também existem pessoas a favor da mudança na Lei de Drogas, por acharem que a questão é de saúde pública, como Manoel Osório, de 44 anos. “Acredito que com a mudança as pessoas vão ver o lado ruim das drogas. Atualmente muitos sabem que faz mal, mas continuam usando.”, expôs. Já o estudante José Victor Brito, de 20 anos, também é a favor da mudança. Ele acredita que isso estabelecerá a quantidade que difere tráfico de uso próprio. “Com a mudança, acredito que alivie um pouco o sistema penitenciário. A dependência é um caso de saúde, e não de segurança pública. Deve ser tratada em hospitais, não em presídios.”, ressaltou.