Resolução impedia divulgação de dados sobre movimentação carcerária.
Governador Geraldo Alckmin diz que vai revogar sigilos em documentos.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/governo-de-sp-impoe-sigilo-de-100-anos-em-documentos-sobre-presidios.html
Depois do sigilo de documentos sobre o Metrô, a Sabesp e a Polícia Militar, o governo de São Paulo determinou sigilo de até 100 anos de documentos da administração penitenciária, segundo informações do SPTV.
No dia 3 de setembro, o “Diário Oficial do Estado” publicou uma resolução que reestrutura a comissão de avaliação de documentos de arquivo da Secretaria de Administração Penitenciária. A resolução traz a “tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais” e informa como tempo de sigilo de até 100 anos.
É o caso do sistema de controle de movimentação carcerária, nas ações da secretaria contra facções criminosas e no processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). Também estão nessa categoria as informações pessoais sobre o secretário e demais funcionários da pasta.
Outras informações têm sigilo de 15 anos e de cinco anos, como o livro de registros de ligações telefônicas. No total, são mais de 80 documentos sob sigilo.
Órgãos de fiscalização começaram a se posicionar depois da revelação de que órgãos do governo mantêm sob sigilo diversos documentos. O Tribunal de Contas do Estado pediu esclarecimentos à Secretaria de Transportes Metropolitanos na Semana passada sobre o sigilo em documentos de obras do Metrô, além da CPTM e EMTU.
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Fonte G1
Só uma pergunta, o que o C.I.M.I.C. e a V. Independência tem a ver com a SABESP e seus sigilos?
ResponderExcluirNão entendi nada onde ta falando disso? Leu certinho?
ExcluirBoa noite, não encontrei no texto citação sobre o cimic ou vila independência, já sobre a SABESP cita o processo que ocorreu nesses órgãos no sigilo doa documentos, lei da transparência pública. Qualquer duvida tem o link do G1 com a matéria na íntegra, estou a disposição.
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