CP 12 de 9-12-2015 - ASP
À vista dos recursos deferidos, constantes do Comunicado CP 10/2015, a Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela
Resolução SAP 142, de 21, publicada em 23-07-2015, alterada pela Resolução SAP 203, de 08, publicada em 09-12-2015, republica
as listas classificatórias gerais, das classes IV e V, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária inscritos no Concurso
de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2015, de que trata o artigo 10 da Lei Complementar 959, de 13-09-
2004, alterada pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008 e Lei Complementar 1.246, de 27-06-2014, destacando os servidores
classificados, por classe, dentro do limite de promoção, estipulado no dispositivo legal acima mencionado.
Comunica ainda que:
1 – ficam mantidas as listas classificatórias gerais, das classes II, III e VI, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária, publicadas por meio do Comunicado CP 009, em 14-11-2015.
2 – nos termos do § 4º do artigo 11 do Decreto 50.820, de 23-05-2006, não caberá recurso das presentes listas classificatórias.
Agentes de Segurança Penitenciária de Classe IV dentro da faixa de classificação
Imprensa Oficial Caderno I da pagina 10 à 17
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20151210&p=1
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