Justiça proíbe revista íntima em presídios na Região de Campinas, diz G1

Decisão foi proferida pelo juiz corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim). Sentença é em primeira instância e cabe recurso da SAP.






Decisão é para proibir revistas em presídios da região de Campinas (Foto: Reprodução EPTV)



A Justiça proibiu a revista íntima manual em presídios da 4ª Região Administrativa Judiciária, que inclui todos os municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e outras 40 cidades. A decisão foi proferida pelo juiz corregedor Bruno Paiva Garcia, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), e ordena que sejam usados scanners, raio-x e detectores de metal no lugar de procedimentos invasivos, como tirar a roupa. A lei que determina a proibição está em vigor desde fevereiro de 2015, mas não está sendo cumprida, de acordo com o magistrado.

A decisão aconteceu em primeira instância e ainda cabe recurso por parte da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Além de terminar a proibição da revista, o Deecrim também determinou que o governo estadual pague uma multa de R$ 350 mil ao Fundo Estadual de Defesas dos Interesses Difusos, por danos morais coletivos e descumprimento de lei.


“A lei estadual que proíbe essa revista dá alternativas, como os usos de scanner e raio-x. O que a gente fez nessa decisão é mandar cumprir a lei, agora vamos esperar até o momento onde não haja mais possibilidade de recursos, porque o que acontece atualmente é uma exposição vexatória”, afirmou o juiz corregedor ao G1.


O pedido de proibição foi feito pela Defensoria Pública de Campinas, através de uma ação civil pública. A decisão foi divulgada pelo TJ-SP no domingo (30). Na sentença, o juiz afirma que os visitantes não podem se submeter às mesmas condições que são aplicadas aos presos.


“O Estado pode obrigar o preso a se despir, se for necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com o familiar do preso”, diz o texto.

O que diz a SAP

A Secretaria de Administração Penitenciária informou ao G1, em nota oficial, que não foi protocolado na pasta nenhum documento oficial proibindo a revista corportal em visitantes das unidades prisionais. Além disso, o governo estadual disse que tem uma licitação em andamento para instalar scanners em presídios de SP.



"Com esses aparelhos, será possível realizar as revistas em visitantes a partir das imagens geradas pelo equipamento, identificando possíveis ilícitos como drogas e celulares de maneira rápida e eficiente. Os Bodys Scanners serão instalados em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, Centro de Readaptação Penitenciária e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico", diz o texto da nota.

Descumprimento recorrente

Em fevereiro de 2016, a EPTV, afiliada da TV Globo, mostrou que a lei estadual não era cumprida em penitenciárias da região. Uma mulher, que preferiu não se identificar à época, disse que o procedimento é invasivo. "Eles mandam a gente tirar a roupa e abaixar três vezes. Aí, a gente coloca a roupa e depois vai embora", conta.


Segundo o Presidente do Sindicato dos Funcionários dos Presídios, João Reinaldo Machado, o trabalho desta forma é mantido por causa da falta de equipamentos previstos na lei.


As cidade que fazem parte da 4ª Região Administrativa são: Aguaí, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Brotas Caieiras, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tietê, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.