O governador do Estado, Renato Casagrande, sanciona, na segunda-feira (18), às 10 horas, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo. O evento será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a nova instituição policial foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) no dia 05 de dezembro. Com isso, a categoria passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Governo sério compete é assim.
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