24 outubro 2016

Comissão aprova adicional de periculosidade a carreiras da segurança pública

O projeto também inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas de Estado e estende o adicional a inativos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.
Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Carreiras de Estado
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SP, Fábio Dutra Bertolin. Dep. cabo Sabino (PR-CE)
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas que estendem benefícios a outras categorias de trabalhadores 
O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis;  militares e corpos de bombeiros militares).
Emendas
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
Sistema prisional
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes


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12 comentários:

  1. Como seria bom e justo se recebêssemos os dois adicionais :
    INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
    sem contar o merecimento.

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  2. boa noticia finalmente
    chances são remotas

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  3. AMANHA VOTA PEC 241 NINGUEM FALA NADA PODE ESPERAR O ROMBO NO BOLSO

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  4. FALTA DUAS COMISSÕES PRA SER LEI.. CARATER CONCLUSIVO NAO PRECISA PASSAR PLENARIO HA NAO SER DEPUTADOS QUEIRAM

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  5. Só lembrando que os governos querem cortar gastos com funcionalismo. Portanto, projetos que visam aumenta-los as chances são remotas, inclusive hoje deve ir a Plenário a PEC 241/16; Em relação ao projeto em tela, tramita em caráter conclusivo, não precisando passar no plenário, desde que os deputados não façam o pedido. E, terá mais comissões para seguir para sanção. Até lá muitas águas irão rolar.

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  6. Pura ilusão , já dizia a minha avó é com pão e bolo que se engana os tolos, enquanto ficarmos esperando as migalhas caírem da mesa iremos continuar sendo pequenos e ainda por cima menosprezados , mais de dois anos sem reajuste salarial e ainda tem gente que gosta desse desgoverno Alckmin, ditador e opressor...

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  7. Não consigo entender de com ok um blog com essa força de abrangência não abre um questionário sobre mudança de sindicato e sobre o fim de diversos sindicatos representantes ( ) do sistema prisional paulista , estamos vendo que nada os sindicatos tem feito para mobilizar a categoria e lutar por reajuste salarial , enquanto isso estão e divulgando inauguração de sede própria , quero minha parte em dinheiro �� pois me sacrifico para isso ,dois anos sem reajuste salarial e ainda tem gente que acredita em papai Noel com essa questão de periculosidade, esquece querem e tirar nossos direitos não darem mais ...

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  8. NÃO ACHO DIFICIL NÃO SOU VIGILANTE E RECEBO ESSES 30% MAS LEMBRANDO QUE DEMOROU 20 ANOS PARA SER APROVADO E DAÍ COMEÇAMOS A RECEBER O BENEFICIO ....SOU DO CONCURSO DE ASP 2014 E ESPERO QUE SEJA APROVADO O MAIS RÁPIDO POSSIVEL

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  9. Não devemos ir pelo senso comum, ou seja, conforme tipifica a lei caberá ao empregado/ servidor optar por um dos benefícios, ou seja, não pode ser pago os dois juntos, kkkkkkkkk

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  10. E os socioeducativos da antiga FEBEM. Será que tb terão o mesmo direito ou somente acionando a justiça. Boa sorte a todos nós.

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  11. E os agentes socioeducativos da antiga FEBEM, hoje maldita Fundação Casa, será que tb terão o mesmo direito ? Boa sorte a todos nós

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