O projeto também inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas de Estado e estende o adicional a inativos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.
Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Carreiras de Estado
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas que estendem benefícios a outras categorias de trabalhadores
O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares).
Emendas
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
Sistema prisional
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes
Edição - Rosalva Nunes
Duvido que vire $$
ResponderExcluirSó papel
Como seria bom e justo se recebêssemos os dois adicionais :
ResponderExcluirINSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
sem contar o merecimento.
boa noticia finalmente
ResponderExcluirchances são remotas
AMANHA VOTA PEC 241 NINGUEM FALA NADA PODE ESPERAR O ROMBO NO BOLSO
ResponderExcluirFALTA DUAS COMISSÕES PRA SER LEI.. CARATER CONCLUSIVO NAO PRECISA PASSAR PLENARIO HA NAO SER DEPUTADOS QUEIRAM
ResponderExcluirSó lembrando que os governos querem cortar gastos com funcionalismo. Portanto, projetos que visam aumenta-los as chances são remotas, inclusive hoje deve ir a Plenário a PEC 241/16; Em relação ao projeto em tela, tramita em caráter conclusivo, não precisando passar no plenário, desde que os deputados não façam o pedido. E, terá mais comissões para seguir para sanção. Até lá muitas águas irão rolar.
ResponderExcluirPura ilusão , já dizia a minha avó é com pão e bolo que se engana os tolos, enquanto ficarmos esperando as migalhas caírem da mesa iremos continuar sendo pequenos e ainda por cima menosprezados , mais de dois anos sem reajuste salarial e ainda tem gente que gosta desse desgoverno Alckmin, ditador e opressor...
ResponderExcluirNão consigo entender de com ok um blog com essa força de abrangência não abre um questionário sobre mudança de sindicato e sobre o fim de diversos sindicatos representantes ( ) do sistema prisional paulista , estamos vendo que nada os sindicatos tem feito para mobilizar a categoria e lutar por reajuste salarial , enquanto isso estão e divulgando inauguração de sede própria , quero minha parte em dinheiro �� pois me sacrifico para isso ,dois anos sem reajuste salarial e ainda tem gente que acredita em papai Noel com essa questão de periculosidade, esquece querem e tirar nossos direitos não darem mais ...
ResponderExcluirNÃO ACHO DIFICIL NÃO SOU VIGILANTE E RECEBO ESSES 30% MAS LEMBRANDO QUE DEMOROU 20 ANOS PARA SER APROVADO E DAÍ COMEÇAMOS A RECEBER O BENEFICIO ....SOU DO CONCURSO DE ASP 2014 E ESPERO QUE SEJA APROVADO O MAIS RÁPIDO POSSIVEL
ResponderExcluirNão devemos ir pelo senso comum, ou seja, conforme tipifica a lei caberá ao empregado/ servidor optar por um dos benefícios, ou seja, não pode ser pago os dois juntos, kkkkkkkkk
ResponderExcluirE os socioeducativos da antiga FEBEM. Será que tb terão o mesmo direito ou somente acionando a justiça. Boa sorte a todos nós.
ResponderExcluirE os agentes socioeducativos da antiga FEBEM, hoje maldita Fundação Casa, será que tb terão o mesmo direito ? Boa sorte a todos nós
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