O decreto que define o percentual do bonus trouxe uma celeuma se os servidores penitenciários estão inclusos, na mimha analise sim, mas não como policiais penais porque a lei que regulamenta a categoria não foi enviada, mas estão como servidorres da SAP.
No decreto 67053/2022, no artigo 1, estipula o percentual de 20% do somatorio da remuneração do servidores das "Secretarias de Estado", os servidores da SAP ( que é uma secretaria de Estado) estão inclusos. Isso por causa da lei 1361/2021 que estendeu a todos os servidores a Bonificação, exceto os servidores da segurança pública, procuradoria, auditor e univerdades, pois estes possuem bonus especifico. No Artigo 2 trata somente do bonus dos policiais civis e militares. No artigo 1, como mencionei, de todos servidores das secretarias, inclusive da SAP.
Se tiver dúvidas pode deixar nos comentários.
Marcelo Augusto. SMJ
DECRETO Nº 67.053,
DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor
anual máximo para pagamento das Bonificações
por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Para o período de avaliação correspondente
ao exercício de 2022, fica fixado em 20% (vinte por cento)
o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição
mensal dos servidores em exercício nas Secretarias de Estado, na
Procuradoria Geral do Estado, na Controladoria Geral do Estado
e nas Autarquias, para fins de pagamento de Bonificação por
Resultados - BR, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar
nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Parágrafo único - Na aplicação do percentual a que alude
o "caput" deste artigo, observar-se-á, para efeito de limite de
pagamento, o valor da dotação orçamentária prevista para esse
fim, nos termos do § 5º do artigo 10, combinado com o inciso
IX do artigo 5º, ambos da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de
outubro de 2021.
.....continua.
Estamos esquecidos essa celeuma tem que acabar não temos um candidato forte que nos represente nem o próprio servidor acredita em si não se dá o valor da sua importância perante a sociedade e a segurança pública!
ResponderExcluirOh vida, oh céus, oh azar...
ExcluirQue coisa, não?
ResponderExcluirHermenêutica; texto e contexto. SAP é uma Secretaria de Estado.
ResponderExcluirSem mais lamentações.
TINHAMOS QUE NOS UNIR MAIS TODOS PRA MELHORIAS EM TUDO
ResponderExcluirnao acredito , nem os colegas de setor de trabalhos sao unidos dira toda categoria , falo por experiencia vivida na propria carne.
ExcluirBom dia. Ainda pairam dúvidas se estamos de incluídos ou não. Poderiam nos esclarecer falando português por favor?
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