Senado pode concluir nesta semana votação da PEC das polícias penais
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| Foto rede social- curso formação AEVP-SP |
Da Redação | 06/10/2017, 17h52 - ATUALIZADO EM 06/10/2017, 20h11
Pode ser votada na próxima semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC 14/2016 já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo plenário. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
parabéns ao Senador Cássio cunha Lima , pelo empenho na aprovação da PEC ,em beneficio a esse profissionais Agentes Penitenciários que já fazem a muitos anos o trabalho de polícia e não são reconhecidos como tal.A gora poderão apoiar ainda mais, as policias civil, Militar e Federal em conjunto atuando na mesma área pela segurança ,disciplina, investigação e prisão dos elementos infratores
ResponderExcluirEsses tucanos estão matando os servidores públicos podem ter certeza q ASP vai continuar ASP (aqui em SP) e polícia penal só daqui uns 20 anos
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