Previdência: após pressão de Bolsonaro, relator vai reduzir idade mínima para policiais e agentes penitenciários

Categoria, porém, rejeitou o acordo por não aceitar pedágio de 100% para requerer benefício.

Geralda Doca, Manoel Ventura e Jussara Soares
03/07/2019 - 18:57 / Atualizado em 03/07/2019 - 20:38O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira, conversa com o presidente da comissão, Marcelo Ramos Foto: Adriano Machado / Reuters


BRASÍLIA - Pressionado pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto , o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira(PSDB-SP), decidiu beneficiar policiais federais em seu voto. A idade mínima de aposentadoria da categoria ficará em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Na última versão do relatório, Moreira manteve a proposta original do governo, com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.



A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial. Os policiais querem a cobrança de um pedágio de 17%, igual ao estabelecido para as Forças Armadas em projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), representantes do policiais rejeitaram o acordo. Eles não concordam, por exemplo, com a criação de um pedágio de 100% para requerer o benefício.

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil , e o secretário especial da Previdência Social , Rogério Marinho, a negociar regras diferenciadas para policiais federais e outras especificidades no texto da reforma da Previdência desde que não mexa na economia esperada de R$ 1 trilhão. O ministro da Economia , Paulo Guedes, participou da conversa por telefone.

A reunião foi convocada às pressas na tarde desta quarta-feira, na volta do presidente a Brasília, depois de participar pela manhã da troca de comando da unidade do Exército do Sudeste, em São Paulo. Bolsonaro era esperado em um evento do Ministério da Justiça na Praça dos Três Poderes, mas cancelou sua participação para tratar das novas regras de aposentadoria.

Fonte: GLOBO

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3 de julho de 2019, 20:41 h

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Agência Câmara - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que haja acordo para reduzir a idade mínima de aposentadoria para policiais federais na proposta da reforma da Previdência. Ele mantém a expectativa de dar início à votação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda nesta noite. De acordo com Maia, o ideal é vencer os requerimentos da obstrução na noite de hoje e começar a análise do mérito amanhã a partir das 8h.

Segundo o presidente, não é possível construir um acordo que prejudique a economia prevista, porque, se uma categoria for beneficiada, outras também vão reivindicar os mesmos benefícios e isso pode gerar um efeito cascata e descaracterizar a reforma.

Maia afirmou que deverá ser mantida a regra prevista no substitutivo do relator, que prevê idade mínima de 55 anos para ambos os sexos e 30 anos de tempo de contribuição. Segundo o presidente da Câmara, também permanecerá no texto a vinculação dos policiais militares e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas, como proposto pelo Executivo.

“Todo bom acordo que não descaracterize o projeto, estamos dispostos a fazer, mas não há acordo. Não acredito que o governo esteja trabalhando para o destaque ser aprovado, ou seja, derrubar as categorias do texto, isso seria uma sinalização ruim no Plenário porque, se uma categoria sair, vão sair todas. Ninguém está satisfeito com a regra de transição”, destacou Maia.

“Se todas as categorias vão ter um pedágio de 100%, se todos os brasileiros vão ter um pedágio de 100%, a nossa proposta também para as polícias precisa sair da mesma premissa”, afirmou.

Quórum

Maia espera votar a reforma em Plenário na próxima semana, mas ressaltou que a votação só será possível se for garantido um quórum de 495 deputados na sessão no dia da votação.

“Acho que dá para concluir esta semana [na comissão], e vamos trabalhar com a ideia de mobilizar a votação no Plenário. Precisamos ter 495 deputados na Câmara para ter conforto de votar essa matéria com menos risco de não ser aprovada”, afirmou.

Sistema

Rodrigo Maia ressaltou que a reforma é necessária e toda a sociedade tem que contribuir para garantir a solvência do sistema previdenciário do País. Para ele, a reforma vai ajudar na reorganização das despesas públicas para fazer o Brasil votar a crescer e combater a fome.


“Todos vão ter que trabalhar um pouco mais, pagar uma alíquota um pouco maior, mas todos terão a garantia de que, no médio e longo prazo, terão o direito de receber sua aposentadoria. Não queremos que Brasil chegue no ponto que chegaram Grécia, Portugal e Espanha”, disse o presidente.

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/maia-nega-que-haja-acordo-para-beneficiar-policiais-na-reforma-da-previdencia