PLCs APROVADAS COM RETROATIVIDADE A 1° DE MAIO

     Foram publicadas as emendas aglutinativas no D.O. caderno legislativo pag°24, que segundo o SIFUSPESP foram apresentadas ONTEM  ao Legislativo,  e  aprovadas junto aos Projeto de Lei Complementar 18 e 18/2014, que se trata do reajuste e DEJEP. Realmente o rol de Deputadas que apresentaram as emendas é bem significativo contando com lideres da base do governo, mas tomara que o Governo se sensibilize e não venha a vetar parcialmente o projeto, ou seja, a emenda proposta de retroatividade a 1° maio.

   Caso a emenda não seja vetada podemos ter direito ao reajuste já no pagamento de junho, mas apenas o recebendo em folha suplementar ou junto com os vencimentos de julho.  Ainda temos que aguardar a sanção do governo e o seu parecer, diante de tanto desgaste em conceder o reajuste salarial aos servidores penitenciários.





EMENDA AGLUTINATIVA Nº 8,
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 18, DE 2014

Com fundamento nas emendas de nº 1, 5 e 6, apresentadas
ao presente projeto, propomos a seguinte Emenda Aglutinativa
Dê-se ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar em
epígrafe, a seguinte redação:

“Artigo 5º - Esta lei complementar e sua disposição transitória
entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 2014.”

JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa contemplar preocupações legítimas
das categorias com relação à vigência da futura lei.
Sala das Comissões, em 3/6/2014
a) Barros Munhoz (Líder do governo) a) Beto Trícoli (Líder
do PV) a) Jorge Caruso (Líder do PMDB) a) Carlos Cezar (Líder
do PSB) a) Cauê Macris (Líder do PSDB) a) Carlos Giannazi
(Líder do PSOL) a) Campos Machado (Líder do PTB) a) José Bittencourt
(Líder do PSD) a) André do Prado (Líder do PR) a) Antonio
Salim Curiati (Líder do PP) a) Alex Manente (Líder do PPS) a)
Gilmaci Santos (Líder do PRB) a) Olímpio Gomes (Líder do PDT)
a) André Soares (DEM) a) Marcos Neves (PSC) a) Edson Giriboni
(PV) a) Marcos Zerbini (PSDB) a) Orlando Morando (PSDB) a)
Hamilton Pereira (PT) a) Antonio Mentor (PT) a) Roberto Massafera
(PSDB) a) Baleia Rossi (PMDB) a) Marcos Martins (PT)
a) Edinho Silva (PT) a) Luciano Batista (PTB) a) Celino Cardoso
(PSDB) a) Heroilma Soares (PTB) a) João Caramez (PSDB) a)
Osvaldo Vergínio (PSD) a) Gilson de Souza (DEM) a) Milton Leite
Filho (DEM) a) Rafael Silva (PDT) a) Bruno Covas (PSDB) a) Hélio
Nishimoto (PSDB) a) Estevam Galvão (DEM) a) Maria Lúcia
Amary (PSDB) a) Célia Leão (PSDB) a) Enio Tatto (PT) a) Roque
Barbieri (PTB) a) Roberto Engler (PSDB) a) Analice Fernandes
(PSDB) a) Orlando Bolçone (PSB) a) Aldo Demarchi (DEM) a)
Welson Gasparini (PSDB) a) Itamar Borges (PMDB) a) Feliciano
Filho (PV) a) Mauro Bragato (PSDB) a) Celso Giglio (PSDB) a)
Carlão Pignatari (PSDB) a) Sarah Munhoz (PC do B) a) Rita
Passos (PSD) a) Davi Zaia (PPS) a) Beth Sahão (PT) a) Roberto
Morais (PPS) a) Ed Thomas (PSB) a) Sebastião Santos (PRB)




EMENDA AGLUTINATIVA N° 4,
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 19, DE 2014
Senhor Presidente

Com fundamento nas emendas apresentadas ao presente
projeto, propomos a seguinte Emenda Aglutinativa
Dê-se ao artigo 10 do projeto de lei complementar em epígrafe,
a seguinte redação:
"Artigo 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014."

JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa contemplar preocupações legítimas
das categorias com relação à vigência da futura lei.
Sala das Sessões, em 3/6/2014
a) Barros Munhoz (Líder do Governo) a) Beto Trícoli (Líder
do PV) a) Jorge Caruso (Líder do PMDB) a) Carlos Giannazi
(Líder do PSOL) a) João Paulo Rillo (Líder do PT) a) Cauê Macris
(Líder do PSDB) a) Campos Machado (Líder do PTB) a) José
Bittencourt (Líder do PSD) a) Carlos Cezar (PSB) a) Estevam
Galvão (Líder do DEM) a) Antonio Salim Curiati (Líder do PP)
a) André do Prado (Líder do PR) a) Alex Manente (Líder do PPS)
a) Feliciano Filho (Líder do PEN) a) Gilmaci Santos (Líder do
PRB) a) Olímpio Gomes (Líder do PDT) a) Marcos Neves (PV)
a) Marcos Zerbini (PSDB) a) André Soares (DEM) a) Orlando
Morando (PSDB) a) Roberto Massafera (PSDB) a) Baleia Rossi
(PMDB) a) Rogério Nogueira (DEM) a) Bruno Covas (PSDB) a)
Marcos Martins (PT) a) Marco Aurélio (PT) a) Luciano Batista
(PTB) a) Edinho Silva (PT) a) Heroilma Soares (PTB) a) Celino
Cardoso (PSDB) a) Ramalho da Construção (PSDB) a) Ana
Perugini (PT) a) João Caramez (PSDB) a) Sarah Munhoz (PC do
B) a) Vanessa Damo (PMDB) a) Hamilton Pereira (PT) a) Gilson
de Souza (DEM) a) Hélio Nishimoto (PSDB) a) Célia Leão (PSDB)
a) Rafael Silva (PDT) a) Davi Zaia (PPS) a) Roberto Engler (PSDB)
a) Osvaldo Vergínio (PSD) a) Aldo Demarchi (DEM) a) Roque
Barbieri (PTB) a) Carlão Pignatari (PSDB) a) Mauro Bragato
(PSDB) a) Milton Leite Filho (DEM) a) Orlando Bolçone (PSB)
a) Analice Fernandes (PSDB) a) Maria Lúcia Amary (PSDB) a)
Welson Gasparini (PSDB) a) Celso Giglio (PSDB) a) Rita Passos
(PSD) a) Roberto Morais (PPS) a) Itamar Borges (PMDB) a) Ed
Thomas (PSB) a) Sebastião Santos (PRB) a) Edson Giriboni (PV)