18 junho 2014

Porte de armas para agentes penitenciarios, G1


'Agentes penitenciários estão prontos para portarem armas', diz Sindasp
Na região de Presidente Prudente, são cerca de 4.500 profissionais.
Lei sancionada nesta quarta-feira (18) deve ajudar na segurança da classe.



O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), sediado em Presidente Prudente, afirma que os agentes penitenciários e guardas prisionais "estão preparados para portarem armas de fogo fora do local de trabalho", como permitido pela lei sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). No Oeste Paulista, são aproximadamente 4.500 profissionais na categoria. No Estado, são cerca de 30 mil servidores.

De acordo com o diretor jurídico do Sindasp, Rosalvo José da Silva, todos os agentes estão conscientes quanto ao manuseio da arma tanto dentro quanto fora dos presídios. “Todos passam por um treinamento, disponibilizado pela própria Secretaria de Administração Penitenciária [SAP], para conhecerem como utilizar um revólver, por exemplo. O próprio sindicato também oferece cursos de aperfeiçoamento na área. Existe ainda o exame psicológico promovido pela Polícia Federal para comprovar isso”, declara.
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Silva explica que no exame psicológico, o requisitante de posse de arma de fogo passa por uma entrevista com um psicólogo credenciado para tal função, que apontará se existem condições dela ser concedida após a elaboração de um laudo. “É um procedimento muito burocrático, que leva bastante tempo. Mas com a sanção da lei, acreditamos que tudo será agilizado”, informa.

O sindicato também diz que, em uma profissão onde existe perigo constante, a posse de arma é uma conquista importante para zelar pela segurança dos servidores fora dos presídios. “Hoje em dia, as ameaças são mais veladas, mas estamos em perigo durante 24 horas por dia. O sentenciado, que está dentro das unidades prisionais, nos ameaça constantemente. São vários os registros de agressões”, aponta o diretor jurídico do Sindasp.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva. “Esta é uma batalha iniciada em 2006. Agora a situação será regulamentada”, conta Silva.

O diretor jurídico ainda explica que alguns profissionais da categoria até possuem a autorização, porém a renovação é sempre cheia de entraves. Com a sanção da lei, o procedimento deve ser facilitado. “Havia uma falta de entendimento sobre este direito, que foi esclarecido com esta lei. Vamos estar mais protegidos de ataques do crime organizado, por exemplo”, diz.

O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Já o mesmo direito para agentes portuários foi negado pela presidente.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que vem concedendo porte de arma de fogo para defesa pessoal dos agentes de segurança penitenciaria, agente de escolta e vigilância penitenciaria e condutores de carros de transporte de presos e ambulâncias, desde o ano de 2007.

E ainda, que para a obtenção do porte de arma de fogo para defesa pessoal, o servidor interessado tem que se submeter a provas psicológicas e testes de tiro, ministrados por órgãos ou profissionais credenciados pela Polícia Federal.

http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2014/06/agentes-penitenciarios-estao-prontos-para-portar-armas-diz-sindasp.html

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