CDP de Piracicaba tem maior lotação de SP e déficit de 50% de funcionários, G1

Local tem capacidade para 514 presos, mas abriga 1.790 (248% a mais).
Sindicato dos agentes aponta falta de pessoal e problemas de estrutura.

Em 2012, MP divulgou imagens da situação do CDP de Piracicaba (Foto: Divulgação/Ministério Público)

Com espaço para 514 presos, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba (SP) abriga 1.790, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O número de detentos é 248,2% superior à capacidade, o maior percentual de superlotação entre todos os 41 CDPs paulistas. Além da lotação, a unidade tem problemas estruturais no prédio, com infiltrações e problemas elétricos, e opera com déficit de cerca de 50% no número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).
Situação de prédio do CDP de Piracicaba é
precária (Foto: Divulgação/Ministério Público)

"Com certeza também é o CDP com situação estrutural mais precária de toda região de Campinas (SP). Piracicaba tem a unidade que mais necessita de reformas, devido a rachaduras, infiltrações e problemas nos sistemas hidráulico e elétrico", afirmou o diretor regional do Sindasp, Carlos Rufino. Segundo ele, o local conta atualmente com no mínimo 15 funcionários e no máximo 18, mas o número ideal seria de 35 servidores.

"O estado não dá conta de contratar gente para fazer a reposição dos agentes que deixam o serviço ou que são remanejados para unidades novas", disse Rufino. Para o sindicalista, a superlotação representa um problema de segurança, já que deixa os detentos em constante estado de estresse e expõe os funcionários a riscos. No dia 28 de maio, conforme Rufino, um agente foi agredido por um preso com socos e chutes. Outro problema causado pela ocupação acima da capacidade ocorre na realização da contagem da população carcerária, afirmou.


Em 2012, o Ministério Público propôs ação contra o estado devido às condições no CDP de Piracicaba. A Justiça chegou a barrar o ingresso de mais presos no local, mas a SAP recorreu da decisão e reverteu a situação.

O CDP com a segunda maior superlotação no estado é o Pinheiros 4, na Grande São Paulo, com 1.852 detentos, 227,2% a mais que a capacidade, que é de 566 pessoas. Em Pinheiros 3, também na capital e com 1.818 presos, o excedente é de 217,8% em relação ao número máximo de vagas (572).

Na região, além de Piracicaba, as unidades mais lotadas são a de Campinas, que abriga 140% presos a mais que a capacidade de 822 homens; Americana (SP), onde a ocupação ultrapassa em 137,8% o número de vagas (640); e Hortolândia (SP), com 1.919 detentos no espaço construído para abrigar 844: excedente de 127,3%. Os dados da população carcerária foram atualizados pela SAP em 5 de junho deste ano.

Resposta da secretaria
Em nota, a SAP afirmou que a falta de vagas no sistema carcerário "é uma realidade em todo país" e que na última segunda-feira (9) havia no estado 216.925 presos sob custódia da administração penitenciária paulista, o que representa 40% de toda população prisional do Brasil. A pasta informou ainda que desde janeiro de 2011 o número de detentos no estado aumentou em 46.096 pessoas, uma média de 37 presos por dia.

Até as 15h30 desta quarta-feira (11), a secretaria não havia se pronunciado especificamente em relação a situação de superlotação em Piracicaba ou sobre os problemas estruturais e de falta de funcionários apontados pelo sindicato dos agentes penitenciários.

Leia a seguir a nota da SAP na íntegra:
Em 2011, tivemos uma média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades da SAP de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949 presos/mês. Fechamos o ano de 2013 com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas. Até o dia 31/05/14 a média mês estava em 9.128 inclusões.

Mesmo descontando as pessoas que saem do sistema prisional, no período entre 01/01/2011 e 09/06/2014 a população carcerária do estado de São Paulo aumentou em mais 46.096 presos além do que já tinha, uma média de 36,70 presos ao dia. Nos três primeiros anos de gestão do Governo Alckmin (2011 a 2013) a média de crescimento anual ficou em cerca de 12 mil detentos.

Em 09/06/2014, tínhamos 216.925 presos sob custódia da SAP. Esse número equivale a cerca de 40% da população prisional do Brasil e cabe ressaltar que a população do estado de São Paulo equivale a 20% da do país.
CDP de Piracicaba tem espaço para 514 presos,
mas abriga 1.790 (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

A fim de amenizar a situação prisional atual, o governo do estado de São Paulo criou o Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado. Dentro do plano já foram inauguradas 14 novas prisões: Centro de Detenção Provisória de Franca, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Centro de Detenção Provisória de Taiúva, Centro de Detenção Provisória de Pontal e Penitenciária Feminina de Pirajuí, Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, Penitenciária Masculina de Capela do Alto, Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, Penitenciária Masculina de Cerqueira César, Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis e Centro de Detenção Provisória de Riolândia.

Estão sendo construídas 11 unidades penais nas seguintes cidades: Bernardino de Campos, Taquarituba, Icém, Piracicaba, Porto Feliz, Mogi Guaçu, Mairinque, Votorantim, Guariba, Itatinga e Florínea.

Estão atualmente em andamento procedimentos licitatórios para construção de 12 Centros de Detenção Provisória (CDPs) nas seguintes cidades: Aguaí, Álvaro de Carvalho, Caiuá, Gália, Lavínia, Nova Independência, Pacaembu, Paulo de Faria, Registro, Santa Cruz da Conceição. As cidades de Gália e Pacaembu receberão duas unidades cada.

Além disso,com a finalidade de melhorar a assistência judiciária aos presos provisórios que todos os dias são recolhidos nos diversos Centros de Detenção Provisória deste Estado, a Secretaria da Administração Penitenciária há muito tempo vem solicitando à Defensoria Pública a designação de defensores públicos para atuarem nessas unidades penais. O ideal seria que em cada CDP, por onde os presos entram no sistema penitenciário paulista, houvesse um defensor público para acompanhamento da situação processual do preso a partir da data de sua prisão, não depois de condenado. Além disso, para aqueles condenados que já teriam direito ao regime semiaberto ou até à liberdade, o governo solicitou ao Poder Judiciário maior celeridade no julgamento dos benefícios.
Em março, agentes do CDP de Piracicaba fizeram
paralisação na unidade (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Observamos também que a ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas é importante nesse processo, pois se trata de uma medida punitiva de caráter educativo imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar. Ela é uma alternativa importante ao encarceramento, pois a pessoa condenada prestará serviços e será útil à sociedade.

A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), promove a expansão da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade, oferecendo ao Poder Judiciário programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo. Atualmente, a CRSC trabalha com 55 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que já cadastraram mais de 100 mil prestadores. O índice de reincidência no programa é muito baixo, sendo de apenas 5,7%.