20 julho 2014

BICO LEGALIZADO, ALGUÉM JÁ OUVIU FALAR?

     A Lei 1.247/ 2014 trata do DEJEP, "BICO LEGAL", em vigor desde 27 de junho de 2014, mas ainda não ouvimos falar sobre tais convocações remuneradas. Tal bico já é realizado pela Policia Militar a algum tempo, e realmente as convocações são feitas, ocorreram logo que o projeto foi sancionado.


     Contamos hoje com todas Penitenciarias e CDPs, exceto "RDD", super lotadas em sua maioria com o dobro de sua capacidade e alguns CDPs com mais do triplo, e ainda com o quadro d servidores reduzido e muitos desvios de funções. Quando falamos na radial de apoio ou mirante, virou lenda, a muito tempo não se sabe o que é isso. Em CDPs em sua maioria os plantões contam com 13 servidores no plantão diurno e 4 no noturno, isso com 2.600 presos, o que daria mais de 600 presos por funcionários, longe de qualquer meta estabelecidas internacionalmente. 

    O aumento de desvio de funções e cada vez maior, alguns  órgãos como a  segurança publica aos longos dos anos tem revertido esse quadro, deslocando servidores para o operacional, uma questão de gestão. Acredito que um trabalho de equipe todos elementos são importantes, seja ela área de meio ou operacional, porem não podemos propor uma sobrecarga a tais servidores. Um exemplo é Complexo de unidade de pinheiros, que ha 200 servidores a meses sem escolher vaga, com um quadro tão critico nas unidades, ou será que está sobrando ?

      Mais de 4 meses depois de negociar em pauta com representantes sobre o "BICO LEGALIZADO", ainda temos que enfrentar dificuldades nas Unidades Prisionais com deficit de servidores, super lotação, agressões, doenças ocupacionais, desvios de funções, etc. E agora sancionado a quase 30 dias nem se ouve falar sobre as convocações que inicialmente previa 04 servidores diários, nem um publicação do D.O. sobre a autorização do executivo. Temos uma Lei do bico que existe só no papel, na pratica caiu no esquecimento, e ainda pior, nem chegou a começar. 

  Mas não podemos encarar as convocações como real solução para o defict servidores e super lotação, o caminho e contratar servidores e fazer com essa LPT realmente funcione e construções de novas unidades automatizadas. Mas momentaneamente pode suprir a necessidade ate que isso ocorra.


Veja a ultima autorização do Governador autorizando a PM realizar convocações diárias de 56 Oficiais de 1947 praças, que fez a solicitação foi o secretario da Segurança Publica. Acredito que são exemplos que funcionam...vejam:

Diário Oficial dia 15/07/2014, caderno I pag. 03


No Prot. 93-14-SSP (CC-92.583-14), sobre diária especial
por jornada extraordinária de trabalho Policial Militar – Dejem:
“À vista dos elementos de instrução do expediente, da representação
do Secretário da Segurança Pública, das manifestações
das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e
da Fazenda e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.227-
2013, autorizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo a adotar
as providências necessárias à realização de despesas decorrentes
da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho
Policial Militar – Dejem, no exercício de 2014, para efetivo
de 2.003 policiais militares por dia, sendo 56 Oficiais e 1.947
Praças, conforme relacionado à fl. 13, observadas as disponibilidades
orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos
legais e regulamentares atinentes à espécie.”



Um comentário:

  1. ASP chapando com 32 anos20 de julho de 2014 07:56

    Prisões são feitas todos os días com os intinerarios da pm e civil com mais de 200.000 mil homens, despejando na SAP todos esses presos, com a miseria de 40.000 mil Asps, CDPs com 2800 que mem em guarulhos, aso trancando 2,3 ate quatro raios sozinho, saude mental ABALADISSIMA, se aposenta morre logo em seguida de infarto, ataque fulminante, derrame, diabetes, etc...plantao contra plantao, diaristas contra plantonistas e a SAPama tudo isso...a única solucao para situacao para comecar a pensar em melhoria neste sistema suicida e TROCAR TODA CORJA DO SISTEMA POLITICA QUE 20 ANOS COMANDA A SECRETARIA E GOVERNO, ai veremos uma luz no fim do túnel!
    ass: ASP 13 ANOS DE SISTEMA.

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