Familiares aguardam fim da revista íntima em prisões de SP, TERRA

Projeto está nas mãos de Alckmin; entidades de direitos humanos, OAB e Sindicato dos Agentes Penitenciários são a favor da proposta

Débora Melo
Direto de São Paulo

Familiares de presos apoiam a campanha "Pelo Fim da Revista Vexatória", da Rede Justiça CriminalFoto: Alan Morici / Terra

Depois de dez anos visitando o marido preso todos os meses, a recepcionista V., 36 anos, tem esperança de que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancione o projeto que acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Estado de São Paulo e cria outros mecanismos de inspeção, como a instalação de scanner corporal nas prisões. “Sei que existem normas a seguir, mas dá para fazer isso sem deixar de respeitar o visitante”, diz ela sobre o procedimento que ficou conhecido como revista vexatória.

“Você tem que tirar toda a roupa e agachar três vezes de frente, três vezes de costas. Um dia a funcionária me fez agachar quase 15 vezes. Ela disse que não estava conseguindo me ver. E falava: ‘faz força, abre essa perna direito’”, conta a vendedora Priscila Oliveira, 27 anos, que durante dois anos visitou o irmão preso todos os finais de semana. “Sem contar quando pedem para você abrir seus órgãos genitais com as mãos. Tem lugar que tem até espelho. É tudo para humilhar, para constranger”, afirma Priscila.
A vendedora Priscila de Oliveira visitou o irmão preso durante dois anos. "É como se a gente que tivesse cometido o crime"
Foto: Alan Morici / Terra

A revista íntima é o meio que o Estado encontrou para coibir a entrada de armas, drogas e celulares nas prisões. As estatísticas, contudo, mostram que a maior parte dos itens proibidos apreendidos não entra com as visitas. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), em 2013, foram encontrados 10.371 celulares nas prisões, dos quais 394 (3,7%) foram levados por visitantes. Quanto às drogas, do total de 3.485 apreensões, 396 eram de visitas (10,2%). Sobre armas de fogo, ”não há ocorrências de apreensões de armas nas unidades prisionais da SAP há vários anos”, diz a pasta.

Para Vivian Calderoni, advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, os dados mostram que a revista vexatória não garante a segurança do sistema. “Como se não bastassem todas as violações, os números provam que não são os familiares que levam esses objetos. Nada justifica uma humilhação dessas. Não se pode realizar um procedimento tão invasivo por causa de poucos”, afirma.

Em nota, a SAP afirma que os servidores do sistema penitenciário realizam "revistas rigorosas, porém não constrangedoras nem vexatórias".

Prática ilegal
Embora tenha se tornado comum, a revista íntima é uma prática ilegal. A Lei de Execução Penal diz que a pena é personalíssima e só pode atingir o autor do crime; a Constituição Federal traz o princípio da dignidade da pessoa humana e dispõe que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante; por fim, a revista vexatória vai contra compromissos que o Brasil assumiu perante as organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA), de respeito aos direitos humanos.

Além disso, em São Paulo, regimento interno da Secretaria de Administração Penitenciária diz que a revista íntima pode ser feita “quando necessário” e “em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado”. A prática, que deveria ser regra, virou exceção.

“Não é individual. Entram quatro, cinco mulheres ao mesmo tempo, com criança, todo mundo junto. Fazem a gente agachar e as crianças ficam lá, olhando a gente. Uma vez uma mulher entrou com um bebê de 8 meses. A agente fez ela tirar a fralda da criança e mandou abrir as perninhas da menina. Também já vi pedirem para uma senhora que não conseguia agachar ficar de quatro. Um absurdo”, conta a autônoma Francisca, 41 anos, que há seis anos visita...

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