13 janeiro 2016

O que muda na Licença Saúde com o Parecer ° 95/15 da PGE ?

        Esse comunicado enviado por leitor do blog está sendo colocado no mural das unidades,a medida é para todas as Secretarias.

       Com o parecer PA n°95/15 da Procuradoria Geral do Estado e o Ofício Circular DHRU/ SAP n°01/2016, o  procedimento até a emissão da guia continuará o mesmo, mas o dias que antes eram lançados como frequentes, serão lançados com faltas injustificadas nos casos que a folha de pagamento venha a fechar  antes da publicação do resultado perícia,  caso,  seja positivo e  concedida a licença, os valores estornados nos meses subsequentes.

    Notoriamente a medida veio para complicar  a vida do servidor estadual em  tratamento de saúde, simplesmente no momento de maior necessidade  se vê abandonado,   e seus vencimentos provisoriamente subtraídos por medidas administrativas.  Veio para beneficiar a quem?


20 comentários:

  1. Agente Penitenciario13 de janeiro de 2016 02:40

    Por pior que seja no minimo as faltas deveriam ser Justificadas porque o tratamento medico em si pra explica porque faltou.

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  2. Ja ganharam que sindicato nao entra na justiça com ação coletiva mostrando o calcanhar de aquiles

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  3. parecer nao é lei passivel de mandado de segurança pelos sindicatos

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    1. A recíproca é verdadeira... já teve caso de o sindicato ganhar causas com base em decisões proferidas em parecer. Exemplo: a inclusão de tempo de serviço de servidores ingressantes que anteriormente foram contratados pela LC 1093/09 para obtenção de vantagens pecuniárias foi conquistada através do parecer PA n. 30/2014. Quando se abre um precedente ele passa a valer para todos os casos.

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  4. MARCELO QUEM TEM INJUSTIFICADA PERDE A SAP NO MES SEGUINTE NO CASO QDO SAIR A LICENÇA VOU TIRAR DUAS SAP EM UM UNICO MES?

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    1. Na verdade dificilmente a publicação está saindo depois do fechamento da folha. Pois fecha pra incluir, mas fica até pelo menos dia 19 para retificação. O problema será se vir negado. Pq aí sim, até sair o parecer do pedido de reconsideração, demora muito.

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    2. O que dizer...da óbvia intenção em complicar a vida do servidor...a pretexto de seguir a lei...imputa ao servidor de forma desumana o onus causado por um procedimento burocrático...

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  5. e a contagem de licença premio com essas injustificadas,como fica ?

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  6. pessoal isso e contra a lei, pois se você tem atestado medico, já é arbitrário ficar com falta, pior ainda ir trabalhar..o estado esta cada vez mais tentando fechar o cerco com "licença mete o loco", porém deveria dar melhor condições de trabalho, ou transferir para perto de sua casa o funcionário!!!!

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  7. pega o atestado dia 15, porque aqui em campinas a pericia é marcada dois dias apos a emissão da guia pelo dp e mais 10 dias para a publicaçao, desta forma dá para colocar na folha de pagamento como licença publicada

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  8. O servidor prejudicado, infelizmente, terá que procurar seus direitos judicialmente e com certeza será mais prejudicado ainda, mesmo que tenha seu direito à licença médica reconhecido, isso levará muito tempo e então perderá licença premio, promoção e pode até perder uma transferencia de unidade por conta das faltas injustificadas. Isso é um absurdo!!! Mais uma vez o Estado pune o servidor antes que ele cometa uma falta.

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  9. É mas só ficar reclamando não adianta, temos que nos unir contra esses ladrões de gravata, que estão roubando nosso bolso e agora nossa saúde e não temos que esperar nada de sindicato precisamos mostrar que nós ASPs termos força e podemos parar o Estado basta querer e pronto, já fizemos isso no passado e podemos fazer de novo é só querer; onde já se viu eu com 58 anos 26 de serviço prestado no fim de carreira e da vida com doenças causadas pelo serviço (excesso de peso, rebeliões etc) agora não ter o direito mais de ficar doente, ter que trabalhar dobrado porque os vagabundos desses políticos resolveram que nós Agentes somos robôs!! estou indignada e REVOLTADA! ESTÁ NA HORA DE DAR UM BASTA NISSO. Obrigada e me desculpem pelo desabafo.

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    1. Eles pensam q todos os funcionários são robôs. Sou da Secretaria da Educação e tb sofremos mto com condições precárias de trabalho. Na escola onde trabalho temos mtos servidores afastados a anos q não tem condições de voltar ao trabalho e ao invés de aposentar logo o Estado está negando as Licenças. É um absurdo!!

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  10. Essa é a consequencia de manter por longo tempo um grupo de pessoas no poder...você acaba sentindo o gosto amargo da ditadura que vai se instalando de forma silênciosa e sorrateira...caçando nossos direitos um a um...

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    1. Sábias palavras.. penso assim também!!!

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  11. absurdooooooo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  12. Então,temos de trabalhar mesmo de posse do atestado Médico???
    O que devemos fazer, trabalhar mesmo sem condição física?
    Esse parecer cancela a lei em vigor???

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  13. ALGUEM TEM ALGUMA POSIÇÃO SOBRE ESSE PARECER?

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  14. em caso de não comparecimento na perícia médica, como devo proceder??

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