19 março 2021

Ato administrativo que findou Concurso de ASP/2014 é derrubado pela Justiça em ação impetrada por aprovados




Marcelo Augusto 19/03/2021

Grupo de aprovados no concurso de ASP - Agente de Segurança Penitenciária - de 2014, buscaram a defesa dos direitos por meio da advogada Patricia Moreira Dornaika, auxiliada pela policial penal aposentada Iara Santos pelo seu notável saber jurídico, onde foi impetrado na justiça um mandado de segurança em desfavor do ato administrativo do dia 21/01/2021 sendo publicado o encerramento do referido concurso, porém os Decretos 64.937/20202 e 65.463/2021 haviam determinados a suspensão dos concursos em andamento no âmbito da Administração Direta do Estado de São Paulo. Mesmo assim, o concurso foi arbitrariamente encerrado.


A defesa dos aprovados conseguiu liminarmente anular o ato administrativo, ou seja, o concurso volta a ter validade até a decisão final do mérito, do julgamento do mandado de segurança. Certamente, uma grande conquista de duras batalhas a serem travadas, mas essencial desfecho do concurso. Abre precedentes para outros concursos findados. 


O juiz de direito Kenichi Koyama deferiu a liminar nesta sexta-feira:
"Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela para suspender o ato administrativo guerreado, que determinou o encerramento do certame em questão, até decisão final de mérito."

Enfim, a defesa técnica apresentou argumentos irrefutáveis para conquistar a liminar e, provavelmente,  obter uma decisão favorável do mandado de Segurança. 


 

15 comentários:

  1. O pessoal gosta de se iludir,eles acreditam que o governador irá os chama,talvez ganharam um tempo,mas o relógio não para...tic,tac,tic,tac.

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    1. Então mas se ganhar o MS o concurso vale até 2023. Até lá o Doria já vai estar fora. Entendeu a importância de ganhar na justiça.....

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  2. Remanescentes? Não ficou entre as vagas oferecidas e quer graça! Estude mais um pouco no proximo concurso!

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  3. Vamos pedir a Deus, que essa liminar não seja quebrada, que o Juiz julgue procedente a ação.

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  4. tipico coisas de politicos sujos e covardes, que lançaram 2 decretos na vdd um por calamidade publica dia 20/03/2020 até 31/12/202 e agora esse ano até 31/12/2021 sendo assim o concurso de 2014 terá validade até outubro/2022... são 10 meses de pausa restante do concurso de 2014, força guerreiros!!!!

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    1. Até março de 2021 da 1 ano. Até dezembro de 2022 mais 9 meses. Então validade e até setembro 2023.

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    2. E até setembro 2023 a validade contando tempo calamidade.

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  5. Mas a sap pode alegar que já chamou o núm de vagas ñ é?Como será isso?

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  6. Pessoal em breve terá concurso para Polícia Penal no Paraná, o salário inicial é 5 mil, sugiro aos colegas que esperem o julgamento desse MS estudando para outro. Sou ASP VI, estou aprovado em outro cargo e continuo estudando. Força e fé espero que tenha sucesso nessa empreitada.

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  7. A última palavra é de Jesus eu creio na Vitória.

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  8. Parabéns pela conquista, aos Doutores que conseguiram junto aos remanescentes por meio da Vossa Excelência o Juiz que Deferiu a favor do cancelamento desse ato administrativo imposto pelo governador .

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