DECRETO: SP estende Fase vermelha até dia 11 de abril

 

Decretos

DECRETO Nº 65.596,

DE 26 DE MARÇO DE 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o

Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a

vigência das medidas emergenciais instituídas pelo

Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá

providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais,

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de

março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências

científicas e informações estratégicas em saúde, que sinalizam

a permanência de risco potencial de colapso da capacidade de

resposta do sistema de saúde no Estado de São Paulo (Anexo);

Considerando a necessidade de conter a disseminação da

COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços

de saúde e de preservar a saúde pública,

Decreta:

Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos

no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até

11 de abril de 2021, a vigência:

I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº

64.881, de 22 de março de 2020;