A LEI DA ESMOLA PASSOU PELAS COMISSÕES DA ALESP

         O projeto de Lei Complementar n°33/2013 que reajusta os vencimentos dos agentes penitenciários e policiais, passou pela Comissões da ALESP e teve suas emendas e projeto Substituto rejeitados. Nenhuma novidade nesses anos de PSDB, o pior e ser um Projeto que não é retrotrativo, um tapa na cara dos servidores.

21/09/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/09/2013
24/09/2013	Pauta de 1ª sessão.
25/09/2013	Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 26)
25/09/2013	Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Olimpio Gomes; nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e nº 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 26)
25/09/2013	Pauta de 2ª sessão.
26/09/2013	Publicadas as emendas: nº 4, dos Deputados: Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira e Marco Aurélio e nº 5, do Deputado Pedro Tobias. (DA. pág. 31)
26/09/2013	Pauta de 3ª sessão.
27/09/2013	Publicada a emenda nº 6, do Deputado Rafael Silva. (DA. pág. 13)
27/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2013	Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2013	Juntado pedido de Relator Especial
30/09/2013	Presidente solicita Relator Especial
01/10/2013	Publicado ofício s/nº, da OAB/SP - 128ª Subseção de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminha manifestação sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 24)
01/10/2013	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
04/10/2013	Recebido com voto favorável ao PLC 33/2013 e pela rejeição do Substitutivo 1 e das Emendas 1 a 6 apresentadas,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação