Se é direito ou não cabe ao judiciário decidir. Como fez recentemente com o trabalhador, permitindo o desconto dos dias e greve dos funcionários públicos e, por sua vez, não obriga os governos concederem a revisão salarial anual prevista na CF. (In)Justo, ouvir o ministro dizer que as indenizações são demoradas em casos de tanta gravidade, em alusão a briga de facções. Dois pesos duas medidas e a pergunta que não se cala:
- e as vítimas de assaltos, estupradas, furtos etc, por estes[criminosos] fazem jus a indenização na visão do STF já que o Estado é responsável pela Segurança Pública e falha no seu papel ? Eficiente de um lado e de olhos vendados do outro. - cidadão Marcelo A.
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Fragmento da matéria do Jornal o Globo
BRASÍLIA – Parentes dos 56 presos mortos na guerra entre facções no domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, poderão obter indenizações do governo do Amazonas se entrarem com processos na Justiça. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Essa decisão tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país têm a obrigação de aplicar o mesmo entendimento em ações sobre o assunto. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao GLOBO nesse[sic] segunda-feira que o Estado é responsável pela integridade do preso.
— (As mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso. Um dia, voltará ao convívio social. Ressocializado? Não. Embrutecido. Perde, em muito, a sociedade — afirmou.
O ministro lamentou que, no Brasil, as indenizações ainda demorem muito para ser concedidas em casos de tanta gravidade:
— A responsabilidade civil no Brasil ainda engatilha. Em país desenvolvido, seria consequência automática. Onde vamos parar? Nas penitenciárias, vinga a lei do mais forte. Que tristeza. E o pior: a sociedade quer vísceras. Não se avança culturalmente assim.
(...) leia a matéria completa na fonte
Chamado pelos detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, para negociar o fim da rebelião que terminou na morte de ao menos 56 presidiários, o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho é suspeito de possuir ligação com a facção Família do Norte e foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação La Muralla. Responsável pela Vara de Execução Penal (VEP) do Fórum Henoch Reis do Tribunal de Justiça, em Manaus, Valois aparece nas interceptações da comunicação de integrantes da Família do Norte realizadas pela Polícia Federal.
ResponderExcluirJuiz chamado por presos para negociar é suspeito de ligação com facção do AmazonasO juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho é suspeito de possuir ligação com a facção Família do Norte e foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação La Muralla. Veja mensagens em que ele é citado
ResponderExcluirPOLICIAIS E AGENTES MORTOS BRIGAM NA JUSTIÇA DECADAS PRA RECEBER INDENIZAÇÕES SEM COMOÇÃO DO STF. SEM PALAVRAS
ResponderExcluirBom SERIA que o Ministério Público obrigasse as empresas terceirizadas pagar os prejuízos causados,tais como, as indenizações dos internos mortos e reparo aos danos causados as Unidades Penais... A terceirização deixa alguns muito ricos através da miséria de outros. COMO O SR, GOVERNADOR COLOCA TERCEIRIZADOS ,DESARMADOS E COM UM NUMERO DIMINUTO PARA VIGIAR E CONTROLAR ESSAS PESSOAS SEDENTAS POR SANGUE?
ResponderExcluirÓtima resposta, é verdade!!!
ExcluirQuem manda no nosso país são os bandidos, o cidadão que trabalha tem o direito/obrigação apenas de pagar impostos para sustentar vagabundos no poder, ou nas cadeias. Os direitos quem têm são apenas os vagabundos.
ResponderExcluirPolíticos, juizes (não todos , mais quase todos) e as vezes até a população defendendo bandido, aonde vamos parar?
ResponderExcluirIsto que dá! Terceirizar presídio segurança pública isto é um absurdo! temos que lutar contra isto! Vários concursos e o governo terceiriza #porquê#
ResponderExcluirIsso tudo indica que o governo Michel Temer não terá outra saída, a não ser aprovar a PEC 308/2004. Ou então eles irão conviver com marginais dominando os presídios do Brasil, ou será que eles vão colocar a PM para patrulhar os presídios também?
ResponderExcluirO vagabando agridi o funcionário o estado vira as costas. A linguiça tá comendo o cachorro. Ainda mais no estado de SP.
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