18 fevereiro 2017

Servidores e empregados públicos terão que pagar contribuição sindical





Matéria do Jornal Metropole

Instrução normativa do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/2)

Os servidores e empregados públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal terão que pagar a contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho a ser recolhido anualmente pelas entidades legalmente reconhecidas para representá-los. Uma instrução normativa do Ministério do Trabalho, publicada na edição desta sexta-feira (17/2), estabelece o pagamento.

A contribuição sindical é um assunto polêmico entre os servidores públicos. Desde 2008 o Ministério do Trabalho, pressionado por algumas entidades, tenta normatizar o desconto automático no contracheque do funcionalismo.


Agora, embasada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta dá por encerrada a polêmica, ao afirmar que tem competência para dar instruções referentes à contribuição e à forma de distribuição dos recursos.



Segundo acórdão preferido pelo STF, já está sedimentado entendimento no sentido de que a cobrança “reveste-se de autoaplicabilidade, de modo a dispensar uma suposta intermediação legislativa”. Para a Corte Suprema, “o texto constitucional é bastante para que o comando irradie, desde logo, todos os seus efeitos”.

A contribuição sindical está prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).


Não há consenso sobre a cobrança, sequer, entre as entidades que representam o funcionalismo. Enquanto entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre foram contra a obrigatoriedade da contribuição, outras, como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), defendem o pagamento.

A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. Só no serviço público federal, o número de funcionários chega a 2,2 milhões.

Fonte: Metropole

11 comentários:

  1. Aplicar a CLT para estatutário? Opa, vamos lá então, que tal FGTS para servidor tmb?????????? Ah.... aí não vem ao caso, né??? Troco fácil Licença Prêmio por FGTS!!!

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  2. He Brasil. ..
    Se ao menos essa bosta de contribuição viesse todos os anos após um reajuste salarial respeitado ,não haveria problema.
    Mas é Brasil, é São Paulo.
    É Alkimim.
    É sindasp, sifuspesp ,sindicop.

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  3. Por favor nos instrua como desfiar do sindicato por favor, tem um modelo de Requerimento posta por favor, devemos no desfilar em massa ,pois so pegam nossa grana e não resolvem nada!!

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  4. DESFILIAÇÃO JÁ!!!!!!!

    $INDA$P FÓRA...!!!

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  5. PAREM DE RECLAMAR E DESFILIEM, ASSIM PELO MENOS ESSE BANDO DE CHUPINS NÃO TERÃO COMO SE MANTER. UM SINDICATO PRECISA DE ASSOCIADOS, SE NÃO TIVER UM NÚMERO MÍNIMO, PERDE A CARTA SINDICAL. MÃOS À OBRA, DESFILIE-SE E PARE DE RECLAMAR...!!!

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    1. Concordo plenamente tem que se desfiliar mesmo pois esses sindicatos não nos representa a quase três anos sem reajustes e cade a mobilização do sindicato para pressionar o governo , que nada eles estão mais preocupados em viajar e curtir o carnaval , seus bandos de sanguessugas o meu dinheiro �� vocês não irão vê mais

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  6. VAI... FICA AÍ FELIZ COM A PONTO 40 E O FUMO ENTRANDO NO HOLLERITS

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  7. BASTA..ESTAMOS SEM REPRESENTANTOS A MUITO TEMPO,FAÇA A SUA PARTE,AQUI NA MINHA UNIDADE JÁ TEM MAIS 6 SAINDO FORA...E vcs estao fazendo a sua????

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  8. CLARO QUE O SINDICATO ESTA FAZENDO ALGO, VI NO SITE HJ QUE O DESCONTO DO HOLERITT VAI VIR COMO SINDASP E NÃO ASSPESP, E VÃO SORTEAR 20 CAMISETAS DA PEC 308, OLHA QUE IMPORTANTE!!!! QUE BOSTA.

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  9. desse jeito eu vou ficar sem dinheiro eu já pago 10% pro valmirú fazendeiro kkkk

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