1 ano depois, CPP 3 segue sem prazos para reforma

Em 24 de janeiro de 2017, prédio foi destruído em rebelião sem precedentes; obras deverão cumprir regras rígidas, já que imóvel está em tombamento por seu valor histórico, cultural e arquitetônico

Aceituno Jr./JC Imagens

Rebelião deixou o prédio do CPP 3 quase inteiramente destruído há um ano

Divulgação

Rescaldo realizado no dia seguinte à rebelião revelou estragos

Um ano depois da rebelião que resultou na fuga de 152 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3 de Bauru, o prédio da unidade - que foi quase completamente destruído - não tem prazo para ser reformado. Hoje, 491 homens seguem cumprindo pena no local, ocupando o pouco espaço que sobrou das áreas não atingidas.

"A situação deles, hoje, é pior do que a de antes da rebelião, quando o presídio já estava superlotado. Foi iniciada uma reforma, mas faltou verba e eles seguem amontoados no mesmo lugar, de maneira improvisada, desde então", afirma Fábio César Ferreira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), entidade que reivindica a recuperação do CPP 3, inclusive, para a melhoria das condições de trabalho e para a manutenção dos empregos dos servidores.

Em 24 de janeiro de 2017, quando houve o motim, 1.430 presos cumpriam pena na unidade, cuja capacidade oficial é de 1.124 pessoas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A maioria foi transferida, na época, para outros presídios de regime semiaberto da região. A pasta não informou quantos deles, até hoje, seguem foragidos. Mas, dois meses depois da rebelião, em março do ano passado, 25 ainda não tinham sido recapturados, conforme publicou o JC.

Inaugurado inicialmente como escola de agricultura na década de 1940, o antigo Instituto Penal Agrícola (IPA) está em processo de tombamento por seu valor histórico, cultural e arquitetônico. E, por esta razão, a reforma precisa seguir padrões rígidos para a recuperação de suas características originais.

Até hoje, porém, a SAP não apresentou projeto de restauração do prédio ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Bauru, responsável por aprovar a proposta de reforma.

DEMORA

A entidade está inativa há mais de um ano, mas o secretário municipal de Cultura, Luiz Fonseca, acredita que ela estará novamente composta no prazo de 30 dias. "Então, será possível retomar as reuniões para dar seguimento ao processo de tombamento. Mas é importante salientar que a reforma independe da conclusão deste processo", explica.

Segundo Fonseca, as orientações sobre os procedimentos necessários para a apresentação do projeto de restauração foram enviadas à SAP em meados do ano passado. Em janeiro de 2018, os mesmos documentos foram novamente remetidos à pasta estadual e, agora, o município aguarda resposta.

"O projeto terá de passar pela Secretaria Municipal de Planejamento e, em seguida, pelo Codepac. Não basta só levantar paredes. Precisa manter a estrutura original", reforça.

A SAP não confirma se a demora para o início da reforma está sendo provocada por estas exigências - que, evidentemente, devem encarecer a obra. Por meio de nota, a pasta informou que a recuperação do prédio será feita com mão de obra carcerária e que os materiais já foram adquiridos.

O necessário reforço estrutural e substituição do telhado, que serão incluídos no projeto a ser aprovado pelo Codepac, porém, terá de ser feito por empresa especializada em restauro, conforme recomendação da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/01/1-ano-depois-cpp-3-segue-sem-prazos-para-reforma.html