Cármem Lúcia está em Goiás e será recebida com protesto em presídio

Cármem Lúcia está em Goiás e será recebida com protesto em presídio

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, está em Goiânia nesta segunda-feira (8/1), reunida com integrantes do Tribunal de Justiça e do governo de Goiás para debater a crise no sistema prisional do estado. “Precisamos buscar soluções concretas, que contemplem o direito dos presos e o direito da sociedade de dormir em sossego”, disse Cármen Lúcia, por meio de sua assessoria de imprensa.

Depois do encontro, do qual também participam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, a previsão é que ela faça uma vistoria no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO), onde foram registradas três rebeliões na semana passada, com nove mortos e quase 100 fugitivos.

Lá, será recebida com faixas de protesto: 15 aprovados em concurso de 2015 para agente de segurança prisional em Goiás cobram nomeação. “Nós somos aprovados e já temos curso de formação. Mas o governo, em vez de nos convocar, quer contratar vigilantes penitenciários temporários”, reclama Márcio da Silva Ramos, um dos aprovados no certame.

O concurso está sub judice por causa de supostas falhas no edital. “Não colocamos os vigilantes temporários como vilões. A culpa é do estado, que quer precarizar o trabalho penitenciário”, acrescenta Márcio, que cobra também celeridade para um desfecho.

A segurança no complexo prisional está reforçada por causa da visita de Cármen Lúcia. Cerca de 120 policiais militares ocupam as unidades. Na entrada do local, que abriga presos do regime semiaberto, onde aconteceram rebeliões na semana passada, há nove viaturas e um ônibus do Batalhão de Choque. Autoridades de Goiás ainda tentam convencer a ministra a não fazer a vistoria, visto o clima instável na unidade.

Situação precária

A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.

Entre as principais reclamações dos detentos, muitos dos quais sem acesso a advogados, está a demora na análise de seus processos. Estima-se que muitos já poderiam ter sido beneficiados com progressão de pena ou liberdade condicional, reduzindo a superlotação. Sobre a questão, o TJ-GO alega falta de pessoal e de recursos para analisar os mais de 12 mil autos que se acumulam na Vara de Execuções Penais responsável pela prisão.

A criação de uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Justiça Criminal está entre as ações emergenciais sugeridas para lidar de imediato com a situação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, cujos problemas chegaram a ser alertados após inspeção do CNJ em novembro do ano passado, bem como em outros relatórios datados de 2015.

Embora simbólica, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia coloca pressão sobre autoridades locais, para que lidem com a crise com maior eficiência. Ela se reúne esta manhã com o presidente do TJ-GO e outras autoridades do estado. Não está confirmado se o governador Marconi Perillo participará da reunião. Além de Goiás, ela deve visitar, esta semana, presídios no Paraná.

Transferências
Por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o estado de Goiás prometeu iniciar esta semana a transferência de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para unidades prisionais indicadas pelo governo federal. Somente 400 detentos, capacidade original da Colônia Agroindustrial, devem permanecer na unidade de regime semiaberto.

O estado também anunciou que acelera a conclusão de cinco unidades prisionais para acolher os presos. Também na semana passada, a Defensoria Pública de Goiás conseguiu que a Justiça estadual autorize que 105 presos que fugiram da Colônia Agroindustrial durante o motim, supostamente com medo de morrer, continuem a cumprir suas penas em prisão domiciliar, até que a situação no presídio seja normalizada.

 Fonte: Metrópoles