A Alesp retornou as atividades legislativas e com isso os projetos de leis podem ser encaminhados a Casa Legislativa, especialmente o da regulamentação da polícia penal de SP. Cabe ao governador do Estado regulamentar a Polícia Penal, não pode ser autoria do poder legislativo, porém, poderá receber emendas dos deputados.
Contudo, não há informação oficial se vai ou quando vai ser enviado o referido projeto. Após o envio poderá ter uma base mais solida de como será regida a Polícia Penal, quais atribuições, os direitos e deveres. E outros como salário, plano de carreira, acautelamento, etc...
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Estadual não muda automaticamente a nomenclatura dos atuais agentes penitenciários, é necessário a lei orgânica supracitada transformando os cargos. Isso tem causado confusão, pois já perguntaram porque não veio a mudança até agora.
Use as redes sociais, pressione os deputados, para que uma resposta oficial seja divulgada.
Eu penso que não devemos ter pressa para regulamentação da PP, penso que deveria deixar para o novo governo , porque o PSDB sempre nos ferrou ,e dessa vez acho que não será diferente! Melhoria salarial com o PSDB sabemos que não chega, alegaram aumento de despesas para o estado,lei de responsabilidade fiscal,blablabla!
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