“ASP Maria Filomena de Sousa Dias” a Penitenciária II de Itapetininga.

LEI Nº 16.225,
DE 10 DE MAIO DE 2016

(Projeto de lei nº 1174/15, do Deputado
Edson Giriboni - PV)

Dá denominação à penitenciária que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “ASP Maria Filomena de
Sousa Dias” a Penitenciária II de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2016.

GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil