10 novembro 2016

CDH aprova projeto que proíbe terceirização de agente penitenciário. À CCJ para prosseguimento da tramitação.


 E.U.A. decide fechar presídios federais privatizados. O documentário 13º Emenda esclarece as reais intenções do encarceramento em massa e altos lucros das empresas. Sou plenamente contrário a terceirização e privatização dos presídios,  para resolver o problema basta investir no descalabro sistema valorizando e qualificando o profissional,  oferecendo condições para executar, a rigor, a LEP- Lei de Execução Penal.  Mas parece que,  experiências desastrosas abandonadas, usam como solução miraculosa na "terra de Cabral".
 Marcelo Augusto
  




Matéria do Senado:

   As atividades essenciais nos presídios, como a de agente penitenciário, não poderão ser terceirizadas nas parcerias entre governos e concessionários da iniciativa privada. Este foi um dos projetos aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mais informações sobre o assunto com o repórter Floriano Filho. Link: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/11/cdh-aprova-projeto-que-proibe-terceirizacao-de-agente-penitenciario


Fragmento do projeto aprovado CDH. Para visualizar completo ,
Clique Aqui :


Art. 5º São funções indelegáveis do Poder Público, exercidas exclusivamente por servidores públicos penitenciários de carreira, essenciais à execução da pena e ao poder de polícia no âmbito do sistema prisional, as atribuições de segurança externa e interna dos estabelecimentos penais, custódia, disciplina, escoltas, vigilância, recaptura de presos, vistorias manuais ou com equipamentos, monitoramento eletrônico, controle de motins e rebeliões, identificação e qualificação de pessoas, assim como as de assistência social, jurídica e à saúde dos presos.

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4 comentários:

  1. A terceirização não presta , é a prova da incompetencia do Brasil existir isso em nossa sociedade. pagamentos baixos , a justiça trabalhista é uma porcaria! terceirizadas deixam o trabalhador e cliente na mão! empresas somen do mapa do dia para noite, erros constantes em folha de pagamento...é o cúmulo!escravidão. trabalho na segurança privada , o que acontece com essas transportadoras de valores por exemplo é devido a propria incompetencia( e não da segurança publica ), não há o que se questionar nisso, a justiça já sabe dos problemas do setor e não faz uma nova regulamentação extinguindo a terceirizaçao e deixando apenas organicas em atividade ..que já seria outra realidade com indices mais favoraveis.

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  2. emenda q pode barrar nas outras comissões pq não regulamentam profissão de uma vez por todas.

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  3. Trabalho numa empresa da iniciativa privada e dentro de um presídio. A sociedade no geral nao tem noção do descaso que é esse projeto de terceirização. Primeiro; isso só enriquece empresários e escraviza o funcionário. Segundo; o serviço é de péssima qualidade e o estado tem a cara de pau de investir milhões dizendo que estar ressocializando internos. E terceiro; esse negocio de terceirização é uma brecha e tanto para se dar a corrupção, tanto para o setor público quanto para o setor privado. Resumindo...A terceirização é um tapa na cara da sociedade.

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  4. PRIVATIZAÇÃO FIM VÃO VENDER O PAIS

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