Desapropriação de áreas para implantação de acesso ao CDP de Álvaro de Carvalho

DECRETO Nº 62.957,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação,
as áreas localizadas nos Municípios
de Álvaro de Carvalho e Júlio de Mesquita,
necessárias à implantação de acesso ao Centro
de Detenção Provisória e Penitenciária Álvaro de
Carvalho

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins
de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas localizadas
nos Municípios de Álvaro de Carvalho e Júlio de Mesquita,
necessárias à implantação de acesso ao Centro de Detenção
Provisória e Penitenciária de Álvaro de Carvalho, identificadas
nos autos do processo SAP-978/2017 (SG-1105334/2017), abaixo
descritas:
I - Gleba 1 da matrícula nº 8.650 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Garça, que inicia no vértice 1
cravado as margens da Rodovia SP–349, de coordenadas
629070,1732E e 7560479,2972S seguindo confrontando com
a Rodovia SP-349, com azimute de 294º06’29” e distância
de 186,25m até o vértice 2 cravado as margens da Rodovia
SP–349, de coordenadas 628900,1155E e 7560555,3962S; daí
deflete a direita e segue confrontando com Sítio Taquarussu
(matrícula nº 8.650) com azimute de 24º20’48” e distância
de 20,00m até o vértice 3 de coordenadas 628909,3660E e
7560572,9229S; daí deflete a direita e segue confrontando
com Sítio Taquarussu (matrícula nº 8.650) com azimute
de 114º04’46” e distância de 186,25m até o vértice 4 de
coordenadas 629078,6945E e 7560497,4642S; daí deflete a
direita e segue confrontando com Sítio Taquarussu (matrícula
nº 8.650) com azimute de 204º06’29” e distância de 20,00m
até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma
área de 3.725,00m2
 (três mil, setecentos e vinte e cinco metros
quadrados);
II - Gleba 2 da matrícula nº 8.650 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Garça, que inicia no
vértice 1 cravado as margens da Rodovia SP–349, de coordenadas
629057,8223E e 7560451,9574S seguindo confrontando
com Sítio Taquarussu (matrícula nº 8.650) com azimute de
204º06’29” e distância de 20,00m até o vértice 2 de coordenadas
629049,6532E e 7560433,7018S; daí deflete a direita e
segue confrontando com Sítio Taquarussu (matrícula nº 8.650)
com azimute de 294º06’29” e distância de 175,62m até o
vértice 3 de coordenadas 628889,3467E e 7560505,4372S; daí
deflete a direita e segue confrontando com o Sítio Taquarussu
(matrícula nº 8.650) com azimute de 24º06’29” e distância
de 20,00m até o vértice 4 cravado as margens da Rodovia
SP–349 de coordenadas 628897,5159E e 7560523,6928S; daí
deflete a direita e segue confrontando com Rodovia SP-349
com azimute de 114º06’29” e distância de 175,62m até o
vértice 1, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área
de 3.512,40m2
 (três mil, quinhentos e doze metros quadrados
e quarenta decímetros quadrados);
III - Gleba 1 da matrícula nº 253 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Cafelândia, que inicia no vértice
1 de coordenadas 627942,8458E e 7560581,4807S seguindo
confrontando com a Fazenda São João do Inhema (matrícula
nº 253) com azimute de 331º41’11” e distância de 20,00m
até o vértice 2 cravado as margens da Rodovia SP–349 de
coordenadas 627933,3598E e 7560599,0880S; daí deflete
a direita e segue confrontando com a Rodovia SP-349 com
azimute de 61º41’11” e distância de 176,87m até o vértice
3 cravado as margens da Rodovia SP–349 de coordenadas
628089,0578E e 7560683,0017S; daí deflete a direita e segue
confrontando com Fazenda São João do Inhema (matrícula nº
253) com azimute de 151º41’11” e distância de 20,00m até
o vértice 4 de coordenadas 628098,5438E e 7560665,3944S;
daí deflete a direita e segue confrontando com Fazenda
São João do Inhema (matrícula nº 253) com azimute de
241º41’11” e distância de 176,87m até o vértice 1, ponto
inicial desta descrição, perfazendo uma área de 3.537,40m2
(três mil, quinhentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados);
IV - Gleba 2 da matrícula nº 253 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Cafelândia, que inicia no vértice
1 cravado as margens da Rodovia SP-349, de coordenadas
627919,0432E e 7560625,6675S; daí segue confrontando
com a Fazenda São João do Inhema (matrícula nº 253)
com azimute de 331º41’11” e distância de 20,00m até o
vértice 2 de coordenadas 627909,5572E e 7560643,2748S;
daí deflete a direita e segue confrontando com Fazenda
São João do Inhema (matrícula nº 253 ) com azimute de
61º41’11” e distância de 186,06m até o vértice 3 de coordenadas
628073,2482E e 7560731,7355S; daí deflete a direita
e segue confrontando com Fazenda São João do Inhema
(matrícula nº 253) com azimute de 151º38’07” e distância
de 20,00m até o vértice 4 cravado as margens da Rodovia
SP-349 de coordenadas 628082,7498E e 7560714,1367S;
daí deflete a direita e segue confrontando com a Rodovia
SP–349 com azimute de 241º36’45” e distância de 176,87m
até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, perfazendo
uma área de 3.721,20m2
 (três mil, setecentos e vinte e um
metros quadrados e vinte decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para
fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Secretaria da
Administração Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de novembro
de 2017.