O Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação conseguiu, por meio do Dep. Alberto Fraga, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinasse o pedido de apensamento da PEC 372/17 à Pec 308/04, isso tem um efeito prático e muito favorável, pois, agora ela pode ser votada em plenário, sem passar pelas comissões.
O que significa ? A antiga PEC 14/16 aprovado pelo Senado, agora PEC 372/17 na Câmara dos Deputados, deu entrada na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - onde deve passar por 40 sessões, aprovada pela comissão será encaminhada para o plenário onde deve passar por mais 05(cinco) antes de ir a plenário em primeiro turno que, para ser aprovada, precisa de 3/5 dos votos. Em segundo turno, mais 05 sessões e vai para plenário, precisando de 3/5 dos votos. A PEC é promulgada.
Com o apensamento, a PEC 372/17 que cria as polícias penais vai direto para o plenário por se tratar do mesmo texto da PEC 308-A que já passou pela comissão. Mais celeridade na tramitação, menos tempo para aprovação.
Grande conquista , tomara que de tudo certo .
ResponderExcluirMuito bom parabéns a todos.
ResponderExcluirInteressante isso, então vai direto pra votação a PEC 372/17. Há possibilidades reais de obtermos esse reconhecimento finalmente?
ResponderExcluirSerá que teremos uma definição antes das eleições?
ResponderExcluirPODEM ACREDITAR ANOS DE ELEICAO ,DA TUDO CERTO QUANDO SE TRATA DE UMA CLASSE TAO GRANDE COMO OS AGENTES ,PARABENS A TODOS PELA CONQUISTA
ResponderExcluirFinalmente teremos o reconhecimento de nossas atribuições .
ResponderExcluirAgora é só torcer pra que tudo dê certo! Parabéns à toda categoria
Tá certo, passar por 40 sessões.
ResponderExcluirMuito bom! obrigado presidente
ResponderExcluirFoi indeferido acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2158716
ResponderExcluirBoa noite Marcelo, acabei de ver no site da câmara que foram rejeitados os pedidos de apensamentos das pec pois segundo o documento as propostas encontram-se em momentos distintos, sendo a 308/04 pronta para pauta e a 372/17 precisa passar pela ccj. Trágico, trágico
ResponderExcluirse os sindicatos e agentes penit. e aevps nao ficatem unidos e cobrando seus dep. sr RODRIGO MAIA VAI MELAR A POUCA ALEGRIA DE VCS. ABRAÇO.VAO A LUTA QUE TUDO PODE MUDAR.
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