Meritos: PLC 28/2014 se encontra na ordem do dia, acredito que o plenário dará continuação na votação do Projeto de Lei de Conversão 1 de 2014(RDC), pauta 1. Representantes convidam categoria para acompanharem a votação para o dia 21/ 05 as 13 hs, com grande expectativa que seja votada pelo plenário. Aproveito o ensejo para parabenizar os representantes da nossa categoria presentes nessa causa por todo o esforço, mesmo por duas vezes sendo vetado, continuaram perseverança e determinação e tão logo conquistarão esse marco para nossa classe, aos caros amigos do DF, RJ RN, SE... obrigado.
Reportagem do Jornal Cenario MT 20/05/2014
O Plenário do Senado pode votar esta semana projeto encaminhado pelo governo e já aprovado pelos Deputados que permite o porte de armas a agentes e guardas penitenciários, tanto em serviço, quanto em dias de folga (PLC 28/2014).
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) inclui, entre os profissionais que podem portar arma mesmo fora de serviço, integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais das capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes de inteligência e as polícias da Câmara e do Senado. Às outras categorias o porte fica restrito ao uso durante o trabalho.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 7 de maio, com a mudança feita na Câmara dos Deputados, estendendo o direito também aos guardas portuários.
O relator na CCJ, senador Gim (PTB-DF), concordou com a argumentação que sustentou a apresentação da matéria, admitindo que “os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham”. http://www.cenariomt.com.br/noticia/360220/plenario-pode-votar-porte-de-arma-fora-de-servico-para-agentes-penitenciarios.html
Fotos na CCJ do PLC 28/014 dia 07/05, Representantes Sindicais em prol da categoria, meus sinceros parabéns!
Ordem do dia veja:
Convocamos todas as entidades representantes dos Servidores Penitenciários do Brasil, especialmente aquelas filiadas a FENASPEN, para comparecerem no Senado Federal em Brasília/DF nesta quarta feira dia 21 de maio de 2014. Para acompanhar a possível votação do nosso Projeto de Lei Complementar nº 28/2014 (Porte de Arma Fora de Serviço para Agentes Penitenciários). Lembramos que as entidades filiadas a FENASPEN que vierem com caravanas, devem confirmar data e hora de chegada e de saída no alojamento da CNTI, localizado na BR 040 - Sentido Brasília-Luziânia - Entrada no KM 9,5 - Setor de Chácaras Marajoara.
A confirmação deve ser feita com Anunciação até no máximo segunda feira 19 de maio de 2014, através do fone: (67) 8162-4563 ou pelo e-mail: fenaspen@hotmail.com
Obs.: Trazer Bandeira do seu Estado!
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