Unidade na região de Araçatuba tem capacidade para 844 homens, mas abriga 1.186 detentos
A Penitenciária Compacta de Avanhandava (cidade a 67 km de Araçatuba), que tem capacidade para 844 presos, mas abriga com 1.186, está sem médico. O problema foi constatado pelo Ministério Público de Araçatuba em vistoria à unidade na última sexta-feira, após denúncia de presos. Assim, apenas os casos de urgência são atendidos fora do presídio, com escolta.O MP não soube informar desde quando a unidade está sem o profissional. Mas descobriram que não existe sequer um enfermeiro no local.
Na tarde dessa segunda-feira (20), os promotores Lindson Gimenes de Almeida e Adelmo Pinho, que atuam como corregedores das unidades prisionais da região, encaminharam ofício à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) cobrando providências. Nele, consta que a Lei de Execuções Penais assegura a assistência à saúde dos sentenciados, por isso, os presos recolhidos no local não podem ficar sem atendimento médico preventivo ou curativo.
Cópia do documento também foi encaminhada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo, à Prefeiturade Avanhandava e à Promotoria da Cidadania de Penápolis, que instaurou inquérito civil para apurar o caso, mas arquivou porque já há uma ação civil pública estadual sobre o assunto tramitando.
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