PRIVATIZAÇÃO x POLICIA PENAL

Regulamentação da profissão agente penitenciário é o caminho mais viável para sair do caos do sistema prisional

Por Marcelo Augusto
08/05/2018

  Nesta manhã,  lendo as principais notícias do dia, deparei com um velho assunto retomado pelo então  Ministro Jungmann, sua intenções são se reunir com autoridades para tratar da situação dos presídios estando aberto a dialogo para a iniciativa privada. Isso mesmo, passar a gerência dos presídios nas mãos de empresas privadas,  problema de anos de políticas mal planejadas  nas mais diversas áreas causaram substancialmente o caos nos órgãos públicos, milhões surrupiados dos cofres públicos,  ministros sem conhecimento técnicos ocupando cadeiras pagas  das alianças  políticas. Sistema Prisional pode ser um negócio rentável, a mão-de-obra no carcere é um negócio explorado nos EUA e abandonado após denúncias e violações de direitos humanos.


   O presídio de Pedrinhas no estado do Maranhão vivenciou sangrentas rebeliões, sua gestão está nas  mãos de empresas terceirizadas. As dantescas rebeliões nas penitenciárias do Amazonas, palco de guerra entre rebeliões e regalias absurdas, amostras da administração privada, o sistema é integralmente privatizado. Amazonas decidiu abandonar o falido modelo privatizado. 

    Usam a penitenciária de Ribeirão das Neves de MG como modelo eficiente de modelo privatizado que deu certo e pode ser expandido, repassam milhões para empresas privadas, será que se fosse gasto nos presídios estatais não daria resultados ? O bilionário Fundo Penitenciário raramente é repassado aos estados, sucateando o sistema prisional e depois aparecem com a solução miraculosa de privatização de uma instituição reconhecida como segurança pública, inclusa no novo Ministério da Segurança Pública.


    A  regulamentação da profissão agente penitenciário é um pleito antigo da categoria mais antiga da humanidade, governos passados ignoraram o pedido, a linha dos sucessores mantém interesses escusos de olho no rentável sistema prisional. Se regulamentada, será impossível terceirizar a profissão do agente penitenciário, definitivamente incumbidos da custódia  dos presos. As PEC's 308/04  e 372/17 criam as polícias penais, tramitam no Congresso Nacional, uma delas passou no Senado e travou na Câmara dos Deputados, durante a intervenção  no Rio fica  proíbido modificações na Constituição, mas quando é interesse acontecem e nem um imposição, a criação de mais um ministério aconteceu sem levantar objeções. 

     Assim sendo, o caminho é a regulamentação dos agentes penitenciários na CF como garantia de fortalecimento e soberania no Estado, é muito arriscado privatizar os presídios, é trivial a influência das  organizações criminosas na política e infiltração nas instituições, movimentam milhões anuais e pode trazer prejuízos irreparáveis a sociedade numa política nefasta de governo a fim de gerir o sistema prisional. É compromisso zelar pela segurança de todos, há problemas e temos as soluções, investimentos, qualificações e valorização dos servidores do sistema prisional.