Classificado cargos de comando destinados aos Centros de Detenção Provisória I e II de Pacaembu,

Resolução SAP-34, de 18-3-2019
Classifica cargos de comando destinados aos
Centros de Detenção Provisória I e II de Pacaembu,
e dá providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008, em cumprimento ao disposto no artigo
4º da Lei 15.558 de 01-09-2014 resolve:
Artigo 1° - Classificar os cargos adiante enumerados, criados pela Lei 15.558 de 01-09-2014, nos Centros de Detenção
Provisória I e II de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, previstos no Decreto 63.858 de 28-11-2018:
I – 02 de Diretor Técnico III, destinados às Diretorias dos
Centros de Detenção Provisória;
II – 02 de Supervisor Técnico II, destinados às Equipes de
Assistência Técnica
III – 02 de Diretor Técnico de Saúde I, destinados aos Núcleos de Atendimento à Saúde;
IV – 04 de Diretor II, destinados:
a) 02 aos Centros Integrados de Movimentações e Informações Carcerárias;
b) 02 aos Centros Administrativos.
V – 02 de Diretor I destinados aos Núcleos de Pessoal;
Artigo 2° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1° desta resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – Diretor Técnico III: graduação em curso de nível superior
nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou
serviço social e experiência profissional comprovada de, no
mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
II – Supervisor Técnico II: graduação em curso de nível
superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
3 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
III – Diretor Técnico de Saúde I: diploma de graduação em
curso de nível superior ou habilitação legal correspondente de
acordo com a área de atuação. Declaração de não exercício de
funções de direção, gerência ou administração em entidades que
mantenham contratos ou convênios com o Sistema Único de
Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas; e experiência
comprovada de, no mínimo, 3 anos;
IV – Diretor II: certificado de conclusão do ensino médio
ou equivalente e experiência profissional comprovada de 3
anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
V – Diretor I: certificado de conclusão do ensino médio
ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2
anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.


Fonte: Diário Oficial