Processo Seletivo para Docentes na SAP

         Publicado no dia 02/09  o orientações da abertura de inscrições para o processo seletivo de docentes para ministrarem aulas. No período de 15 à 30/09 os interessados poderão se inscrever, mais informações a seguir na publicação do DO.

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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH
e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes
de Segurança Penitenciária - CFAASP, torna pública a Abertura
de Inscrições para o Processo Seletivo de Docentes para ministrarem
aulas em cursos e treinamentos nas áreas de formação,
aperfeiçoamento e capacitação de recursos humanos do Sistema
Penitenciário, conforme estabelecido nas seguintes instruções:
1. Objetivo: selecionar servidores públicos do Estado de São
Paulo, para atuarem como docentes nos Cursos de Formação
Técnico-Profissional, Cursos de Aperfeiçoamento e Cursos de
Capacitação para Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, da Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”
- EAP.
2. Público-Alvo: servidores públicos do Estado de São Paulo,
que tenham completado o período de estágio probatório até
a data de inscrição neste processo seletivo e que não sejam
docentes da EAP.
3. Das Inscrições e escolha da disciplina
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, acessando
os links informados no Anexo I deste comunicado, no
período de 15 a 30-09-2016.
3.2. Os candidatos deverão se inscrever em apenas 01 disciplina,
dentre as elencadas por “Grupo Didático”, especificadas
no Anexo I deste comunicado.
3.3. Será obrigatória a comprovação de todos os documentos
mencionados na ficha de inscrição, tais como diplomas de
nível superior, certificados de cursos adicionais nas respectivas
áreas da disciplina escolhida, bem como a experiência na
área/setor de atuação com o preenchimento do formulário
“Declaração Funcional” conforme o modelo do Anexo III deste
comunicado.
3.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO, o candidato deverá ser maior de 21 anos, possuir habilitação,
no mínimo na categoria “B”, não poderá ter cometido
nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, não ser
reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses,
nem estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito
de dirigir, comprovadas por meio de Declarações emitidas no site
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
3.5. A comprovação da experiência quando exigida nos
requisitos descritos no Anexo I, dar-se-á conforme instruções
contidas no item 3.6 e subitens 3.6.1 a 3.6.8 deste comunicado.
3.6. O envio do diploma do curso superior, certificados de
cursos técnicos, certificados adicionais e “Declaração Funcional”
(Anexo III) exigidos nos requisitos do Anexo I, deverão ser
efetuados em apenas 01 e-mail dos abaixo informados, fazendo
constar no campo “assunto”, o nome da disciplina escolhida e
o nome do candidato.
3.6.1. Disciplinas do grupo didático “Legislação Aplicada à
Atividade Penitenciária” - deverão enviar no e-mail: legislacaopenitenciaria@gmail.com
3.6.2. Disciplinas do grupo didático “Práticas dos Serviços
Penitenciários” – deverão enviar no e-mail: praticasdoservico@
gmail.com
3.6.3. Disciplinas do grupo didático “Valorização Humana”
– no e-mail: valor.humana@gmail.com

3.6.4. Disciplinas do grupo didático “Relações Interpessoais
e Saúde” – no e-mail: humanasesaude@gmail.com
3.6.5. Disciplinas do grupo didático “Legislação de Pessoal
e Procedimento Funcional” – no e-mail: legpessoal.funcional@
gmail.com
3.6.6. Disciplinas do grupo didático “Comunicação e
Expressão e Redação Oficial” – no e-mail: comunicacaoroficial@gmail.com
3.6.7. Disciplinas do grupo didático “Autodefesa e Prote-
ção” – no e-mail: autodefesaeprotecao@gmail.com
3.6.8. Disciplinas do grupo didático “Papiloscopia” – no
e-mail: papiloscopia.eap@gmail.com
3.7. Como servidor público estadual, o candidato deverá
encaminhar, junto com os demais documentos solicitados, a
“Declaração Funcional”, conforme o modelo do Anexo III, na
qual deverá constar não ter recebido penalidade disciplinar
administrativa nos últimos 02 (dois) anos, e não ter sido condenado
em processo criminal com sentença transitada em julgado
nos últimos 5 (cinco) anos.
4. Da Seleção
4.1. O processo seletivo destina-se a seleção de docentes
para ministrarem aulas nas disciplinas dos cursos organizados
pela Escola de Administração Penitenciária – EAP, distribuídas
conforme descrito no Anexo I deste comunicado.
4.2. A seleção visa atender a ampliação do quadro de
docentes, bem como a formação de cadastro de reserva.
4.3. Os candidatos serão selecionados por análise das informações
preenchidas no formulário de inscrição (via internet/
link), de diplomas e demais certificações adicionais enviadas e
pela participação em curso de capacitação de docentes e oficina
pedagógica que serão oferecidos de acordo com a necessidade
e com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Comunicado.
4.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO será aplicada uma prova prática, de caráter eliminatório,
com exercícios para verificação do nível de dirigibilidade do
candidato, anteriormente ao início do Curso de Capacitação
de Docentes.
4.5. O Curso de Capacitação de Docentes terá caráter
eliminatório para as seguintes disciplinas: Prática do Serviço
de Escolta – PSE; Prática do Serviço de Vigilância – PSV; Gerenciamento
de Crise – GER; Técnicas de Condução Operacional
– TCO; Contramedidas – CTM; Prevenção e Combate a Incêndio
e Socorrismo – PCIS e Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas – DTA.
4.6. Para as aulas ministradas nos cursos realizados na
capital e grande São Paulo (conforme indicado no Anexo I deste
comunicado), somente serão selecionados os candidatos com
local de exercício na capital e grande São Paulo.
4.7. Os candidatos poderão encaminhar certificados de
cursos adicionais relacionados à área da disciplina escolhida, de
acordo com o Anexo II deste comunicado.
4.8. Os cursos adicionais serão pontuados de acordo com a
carga horária vinculados à modalidade de ensino: Presencial ou
EaD–Ensino a Distância, de acordo com as instruções contidas
no Anexo II deste comunicado, limitando-se em 20 pontos.
4.9. O tempo de serviço público estadual, seguido da maior
idade, comprovados por meio da Declaração Funcional, conforme
o Anexo III deste comunicado serão utilizados como critérios
de desempate de pontuação.
5. Da Remuneração e Carga-Horária
5.1. A hora-aula dos cursos organizados pela Escola de
Administração Penitenciária corresponde ao período de 40 a
50 minutos.
5.2. O docente só poderá ministrar 10 horas-aulas semanais
e 40 horas-aulas mensais, no máximo, em conformidade
com o disposto no Decreto 40.540, de 13-12-1995, alterado
pelo Decreto 50.086, de 06-10-2005 e Decreto 53.878, de
23-12-2008.
5.3. A retribuição pecuniária dos servidores selecionados
não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum
efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem, nem
desconto a favor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual – IAMSPE, bem como não será computado
para cálculo do 13º salário que trata a Lei Complementar 644
de 26-12-1989.
6. Das Disposições Gerais
6.1. Os cursos deverão ocorrer na sede da EAP, situada na
Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo, bem
como nas dependências das unidades prisionais vinculadas a
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo – SAP,
em estabelecimentos de ensino e congêneres disponíveis e adequados
para tais atividades e nas dependências de instituições
que celebrem parceria ou cooperação técnica com esta Pasta.
6.2. A EAP se exime de eventuais despesas que o candidato
possa ter em razão de sua participação neste processo seletivo.
6.3. Na hipótese de dispensa do docente do “Quadro de
docentes da EAP”, serão obedecidos os mesmos critérios adotados
para o descredenciamento de docente, estabelecidos na
Resolução SAP 71, de 22-05-2013.
6.4. Os servidores selecionados serão chamados para
atuarem como docentes de acordo com as necessidades da EAP
em função da programação dos cursos, não gerando obrigatoriedade
de contratação.
6.5. Para mais esclarecimentos entrar em contato com
Graceli (011 – 3775-2874), Inêz (011 - 3775-2873) ou Kátia
(011 – 3775-2821).
6.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da EAP.