Por falta de efetivo, visitas nos presídios mineiros podem ser suspensas

Número de agentes para garantir segurança de presos e visitantes não seria suficiente

Reunião na semana passada tratou do déficit dos agentes


LUCIENE CÂMARA

Quem lida com o sistema prisional mineiro afirma que o número de agentes penitenciários nunca foi suficiente para atender a grande demanda de presos. Agora, com o corte de profissionais contratados, a situação estaria ainda mais caótica, comprometendo não só a segurança, mas o direito dos detentos de acesso à ampla defesa e de participar do processo de ressocialização.

Advogados que antes levavam cerca de meia hora para conseguir acessar um cliente dentro da cadeia, agora ficam até três horas na espera, o que inviabiliza muitos atendimentos jurídicos. Familiares também ficam horas na fila, e há casos em que a demora é tanta que extrapola o horário de entrada nos presídios e parte das visitas é suspensa.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) realizou reuniões extraordinárias na semana passada para cobrar respostas do governo. “Os advogados estão sendo afetados diretamente com a redução de agentes. Com isso, o preso perde direito à ampla defesa. Nem sempre o advogado pode esperar, ele tem audiências marcadas. Isso causa um transtorno enorme para o sistema”, afirmou o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló.


Segundo ele, o atraso nas visitas jurídicas fere a Resolução 118 da OAB-MG, firmada com o Estado, no qual o tempo máximo de espera não deve ultrapassar 30 minutos. O governo, por sua vez, alega que os atrasos são pontuais e se devem a atividades dos presos dentro da cadeia, como trabalho e oficinas.

Transtorno. “Antes já era difícil, faltava agente, mas desde o mês passado piorou. As visitas demoram muito, tem unidade tirando gente de outras áreas para colocar na portaria. As filas são enormes”, relatou a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos.

Ela contou que, recentemente, familiares que aguardavam para entrar no presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, não conseguiram entrar: “O horário de visita era até as 14h, os agentes estenderam a entrada até as 15h30, e mesmo assim teve gente que não foi atendida até esse horário”.

Projeto

Empacou. Está parado na Assembleia Legislativa de Minas a votação do Projeto de Lei 4.148, do governo, que dá aval para a prorrogação dos contratos temporários dos agentes penitenciários.

Números
1.390

técnicos especialistas foram nomeados entre 2014 e 2016
727

é o total de excedentes do último concurso que devem ser nomeados

Baixas virão também para o sistema socioeducativo

A redução de agentes de segurança atinge também o sistema socioeducativo, para onde são encaminhados adolescentes que praticaram ato infracional. Mais da metade dos profissionais – 1.512 dos 2.600 trabalhadores – são contratados. Cerca de 120 devem sair neste ano, e não há remanescentes de concursos para substituição.

Esse efetivo atua em 33 unidades de internação e casas de semiliberdade, onde estão abrigados cerca de 2.600 adolescentes. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas informa que há um déficit de 1.300 agentes no sistema. O governo informou que está mobilizado e já iniciou os trâmites para suprir o déficit.

Faltam assistentes e terapeutas

O sistema enfrenta também déficit de técnicos especialistas: assistentes sociais, psicólogos, terapeutas e pedagogos, entre outros. Dos 1.532 profissionais, os que trabalham diretamente com os detentos e os menores infratores são cerca de 500. O restante está em funções administrativas e de pesquisa.

Era preciso entre 2.000 e 3.000 técnicos. É um trabalho exaustivo e primordial para a recuperação do preso”, explicou o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos.

Segundo ele, 70% dos técnicos são contratados. “Estamos negociando a nomeação de candidatos, mas o governo está dando mais atenção para funcionários da segurança (agentes)”.
O Estado informou que está em andamento a nomeação de 727 excedentes do último concurso.

Saiba mais

Exemplos. Com o corte de agentes penitenciários e o déficit relatado pela categoria, unidades prisionais do Estado vêm registrando problemas, como é o caso do presídio de Ubá, na Zona da Mata, que ficou sem pessoal para fazer escoltas e foi preciso pedir apoio da Polícia Militar. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, havia nove agentes cuidando de 1.300 presos no período da noite. No presídio de Ibirité, na região metropolitana, um preso foi morto na cela neste mês.

Resposta do Estado. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) não confirma a falta de agentes penitenciários nas unidades de Minas Gerais. A pasta informou, por meio de nota, que está tomando todas as medidas necessárias para que o serviço prestado não seja prejudicado. Sobre a escolta em Ubá, o governo informa que é comum a parceria com a PM em situações pontuais, o que não se deve necessariamente à falta de agentes. Em relação à morte em Ibirité, o Estado confirma a ocorrência do óbito e declara que ele está sendo investigado.


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