Senador apresenta emenda a projeto para retirar porte de armas de agentes penitenciários

Marcelo Augusto
02/08/2018

A emenda do Senador Maranhão ( MDB- PB) retira dos agentes penitenciários o direito de portar arma de fogo fora do serviço.  O conteúdo é tão bizarro que preferi checar minuciosamente diante da realidade de insegurança que vivencia o agente penitenciário, na semana passada um agente sofreu ataque em sua residência que acabou com seu sobrinho ferido por uma rajada de metralhadora, na mesma semana , também no Ceará, outro agente sofreu um ataque. Mês passado em São Paulo, um agente foi executado na frente de sua família, o caso é investigado. 

Não obstante, o Senador relator se aproveita do projeto populista,  porque beneficia  justificavelmente policiais inativos com o porte, para surrupiar um direito conquistado pelos  agentes penitenciários de portar arma de fogo fora do serviço, preferindo os colocar a mercê de criminosos por serem agentes. Novamente vimos as facetas da  política brasileira, surpreende com o despreparo e desconhecimento dos legisladores em abordar temas que opinam com experiências adquiridas da telinha  da televisão. Colossal amadorismo. 

A tramitação do projeto vai levar um bom tempo, o suficiente para articular a distorção do texto inicial que prévia o porte no âmbito nacional. 

Senador Maranhão, vem passar uma semana de agente penitenciários antes de propor bizarrices.

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Matéria do Senado

Policiais em atividade ou aposentados poderão ter direito a porte irrestrito de armas de fogo. A mudança no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) será decidida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é estabelecida em projeto de lei (PLS 589/2015) do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta recebeu parecer favorável, com cinco emendas do relator, senador José Maranhão (MDB-PB).

“O objetivo do projeto é resguardar a vida e a integridade física dos policiais. Esses profissionais arriscam a vida em prol da comunidade e, via de regra, interferem em interesses de grupos criminosos, que se vingam na pessoa do policial e da sua família”, explicou Medeiros na justificação.

Os argumentos reunidos pelo autor do PLS 589/2015 não foram suficientes, entretanto, para convencer totalmente o relator. Maranhão concordou com o porte de arma de fogo para os policiais que passam à inatividade, mas rejeitou a possibilidade de doação gratuita desse armamento pela corporação.

Das cinco emendas apresentadas pelo relator, quatro trataram de eliminar modificações ao estatuto. Maranhão divergiu, por exemplo, do porte de arma de fogo fora de serviço para agentes prisionais e guardas portuários, que, assim como os guardas municipais, não deverão conquistar validade nacional para esse porte. Ele discordou, também, da possibilidade de policiais federais, rodoviários e ferroviários federais portarem arma de fogo em eventos realizados em local fechado com público superior a mil pessoas.

“Ora, se eles não estão em serviço, deverão submeter-se à mesma regra imposta às demais pessoas, pois, nesse caso, essas é que poderiam ser colocadas em situação de risco, como, por exemplo, na hipótese de uma arma ser furtada ou roubada”, alertou Maranhão.

Por outro lado, o relator deu seu aval à garantia de autonomia das polícias para a compra, gestão e fiscalização de equipamentos de proteção, incluídos aí coletes, capacetes balísticos, viaturas blindadas e máscaras contra gases. Manteve ainda a previsão de dispensa de registro junto ao Comando do Exército de armas de fogo de uso restrito destinadas aos comandos militares, à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

Depois de passar pela CCJ, o PLS 589/2015 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

* https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7759743&ts=1531492906959&disposition=inline&ts=1531492906959