Daniel Genonadio*
Os profissionais da segurança pública consideram que a Reforma da Previdência estadual exclui os direitos à "integralidade e à paridade"
Os profissionais da segurança pública consideram que a Reforma da Previdência estadual exclui os direitos à "integralidade e à paridade" | Foto: Joá Souza | Ag. A TARDEPoliciais penais, servidores penitenciários e policiais civis anunciaram nesta segunda-feira, 20, que irão realizar uma assembleia extraordinária conjunta para denunciar os prejuízos que serão ocasionados aos servidores caso a PEC 159/2020, que pretende promover a Reforma da Previdência estadual, seja aprovada. O encontro está marcado para ocorrer a partir das 9h, no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, localizado no bairro de Nazaré, em Salvador.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com a aprovação da PEC 159/2020, o valor da pensão dos servidores ficará menor, pois será equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da Aposentadoria + 20% adicional para cada dependente até 100%.
O DIEESE afirmou que, apesar da PEC 159/2020 trazer "alguns pontos mais favoráveis do que a Emenda Constitucional 103/2019, trata-se de "uma reforma profunda que rebaixa os valores da Aposentadoria e Pensões e aumenta o tempo de contribuição dos servidores".
De acordo com a Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), os profissionais da segurança pública consideram que a Reforma da Previdência estadual exclui os direitos à "integralidade e à paridade", além de diminuir o valor da Pensão por Morte.
Desta forma, as entidades que representam os profissionais da Segurança Pública como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato promovem a assembleia para "solicitar ao Estado tratamento isonômico em relação aos policiais militares, no que diz respeito ao direito à integralidade, paridade e pensão por morte".
"O servidor vai ter que trabalhar mais e ganhar menos, para se aposentar com proventos integrais vai ter que trabalhar 40 anos ao invés de 35 anos, e, no caso específico do policial penal, estará perdendo o direito à integralidade que corresponde a receber a título de provento de aposentadoria valor igual a sua última remuneração recebida e a paridade que consiste no direito de ter o mesmo percentual de reajuste dos colegas que estão na ativa", salienta o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
O Portal A TARDE entrou em contato com Secretaria de Comunicação Social (Secom), que informou que "o debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público". O órgão ainda ressaltou que "o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais".
A secretaria ainda afirmou por meio de nota que "todos os estados brasileiros foram obrigados pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.348/2019, a fazer ajustes nas previdências estaduais. Se não fizer a reforma, a Bahia pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária da União e ficar inadimplente. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas".
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