SAP confirma duas mortes por Covid-19 na Penitenciária de Lucélia; situação entre servidores é conflitante

A situação do sistema prisional, ainda com informações conflitantes, vem sendo a principal preocupação das autoridades de saúde da Nova Alta Paulista, que temem um colapso

POR IMPACTO NOTÍCIAS - 8 de Maio de 2020
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Ao contrário da última semana que não respondeu aos questionamentos do IMPACTO, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) confirmou duas mortes por Covid-19 na Penitenciária de Lucélia. A situação do sistema prisional, ainda com informações conflitantes, vem sendo a principal preocupação das autoridades de saúde da Nova Alta Paulista, que temem um colapso.

Em duas reuniões nesta semana, os gestores municipais ressaltaram a apreensão ao Governo do Estado de São Paulo. Na segunda-feira (4), os prefeitos participaram de videoconferência com o governador João Doria, oportunidade em que o presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) e prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato, questionou o comprometimento do Estado em relação aos casos de Covid-19 no sistema prisional. A entidade representa 30 cidades.

“Não temos nada contra, precisamos sim atender de forma igual, mas, pelo andar da carruagem, a maioria dos sintomáticos ou internados é de agentes, mulheres destes servidores ou presidiários. E isso preocupa. Somente este grupo fará entrar em colapso a estrutura de saúde da região. Essa preocupação foi externada ao governador. Isso não é problema do Município, as cidades têm que atender a sua população. E essa população carcerária quem colocou aqui foi o Governo, e ele tem que cuidar disso”, disse o prefeito de Adamantina Márcio Cardim em entrevista ao IMPACTO. Ele também participou da videoconferência com João Doria.

Já na terça-feira (5), o encontro virtual foi com os gestores da saúde pertencentes ao DRS (Departamento Regional de Saúde) de Marília. Os secretários municipais pedem hospital de campanha apenas para atendimento deste grupo.

“Hoje Adamantina poderá enfrentar um problema que não é nosso. Nunca solicitamos penitenciárias, e hoje temos que cuidar de algumas unidades da região. Estamos preocupados. Logicamente que daremos acesso à saúde para todos, porém, tem que haver uma sensibilidade por parte do Estado”, disse Gustavo Rufino, secretário de Saúde de Adamantina.

A cidade já registra aumento no número de atendimentos de sintomáticos oriundos das penitenciárias de Lucélia e Pracinha ou de pessoas com contato direto com servidores destas unidades.

A secretária de Saúde de Osvaldo Cruz, Ivete Alves Conca, também apresentou preocupação pelo possível colapso no sistema de saúde regional devido o rápido contágio do novo coronavírus aliado à superlotação carcerária. Atualmente são 18.855 presos em unidades instaladas em nove cidades da Nova Alta Paulista.

“Muitos municípios estão com óbitos, inclusive nas outras regiões também, e todos com a mesma preocupação: onde encaminhar este paciente, quando encaminhar e como será isolado”, diz. O único caso positivo de Covid-19 em Osvaldo Cruz é de um agente penitenciário.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE EM LUCÉLIA

A situação mais preocupante na microrregião até o momento é vivenciada em Lucélia. Até quarta-feira (6), data do último boletim epidemiológico, a cidade informou 16 casos positivos para Covid-19, sendo três mortes. Porém, a gestão municipal não fornece mais dados sobre os casos e a relação com a unidade prisional da cidade, inaugurada em 1998.

Em nota a SAP confirmou a morte de dois detentos por coronavírus. “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que em março de 2020 foram registrados quatro óbitos na Penitenciária de Lucélia; no mês de abril foram 10 óbitos, sendo três testados para Covid-19 e, destes, dois positivos para a doença, o outro foi descartado. Não há nenhum caso confirmado entre os servidores da unidade”, consta.

A resposta ao IMPACTO complementa: “é importante destacar que os sentenciados tinham idades entre 60 e 93 anos e foram acometidos por sérias complicações de saúde como problemas cardíacos, hipertensão, anemia aguda, déficit focal, câncer e outros”.

O jornal Estado de São Paulo divulgou que os dois detentos, vítimas em Lucélia, dividiam a mesma cela de um pavilhão, fazendo com que apenas uma parcela dos 2,3 mil prisioneiros ficasse isolada.

A afirmação que não há caso da doença entre os servidores da unidade de Lucélia é conflitante, já que a Secretaria de Saúde de Adamantina confirma registro na cidade de agentes penitenciários que atuam no município vizinho.

INFORMAÇÕES CONFLITANTES

Também, na terça-feira, membros do Fórum Penitenciário Permanente se reuniram com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para pedir transparência e medidas efetivas para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O grupo, formado por membros Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e Sindcop (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Prisional Paulista), aponta que, num balanço atualizado, a Covid-19 deixou cinco servidores mortos no Estado, e pelo menos 74 infectados.

De acordo com o secretário de Estado, os dados não vão coincidir, pois a SAP só contabiliza informações que estejam dentro dos critérios da Secretaria de Saúde. “Segundo Restivo, o exame que comprova a doença precisa vir de um laboratório autorizado pelo Estado. Até o momento, 38 laboratórios compõem a rede em São Paulo. Os sindicatos continuarão a fazer a apuração dos casos, e a tendência é que com o aumento do número de testes feitos pelo Estado, os dados tanto da SAP quanto das entidades passem a ter compatibilidade”, pontua nota do Fórum Penitenciário Permanente.

A SAP informou ainda ao IMPACTO que segue as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus e avalia permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema. “Nos casos suspeitos entre os presos, o paciente é isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento e em caso de agravamento, transferido para atendimento hospitalar”.

ADAMANTINA PEDE APOIO FINANCEIRO

Referência para 10 municípios da microrregião, a Prefeitura de Adamantina pede apoio financeiro às cidades que encaminham pacientes para atendimento na Santa Casa. O pedido é mais enfático para Flórida Paulista, Lucélia e Pracinha, que possuem unidades prisionais e também recebem recursos para o enfrentamento da pandemia.

“Outra questão que estamos colocando para o Governo é a não contribuição de maneira devida por estes municípios. Que contribua de forma proporcional ao número de habitantes, o que não tem acontecido. Acaba sobrando tudo para Adamantina, e isso não está certo, principalmente em relação a estes municípios que têm penitenciárias”, disse Márcio Cardim. “Não queremos nada a mais, mas o justo”, complementa Gustavo Rufino.