Senado aprova emenda que coloca Policia Penal como atividade essencial para controle da pandemia

O Senado aprovou por unanimidade projeto de lei que contém emenda do senador Carlos Fávaro (PSD) e coloca policiais penais entre os profissionais considerados essenciais no controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta aprovada faz parte da Emenda 9 da PL 1409/2020, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.



Na proposta, do deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO), obriga autoridades sanitárias a tomar medidas para garantir a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas.

A emenda de Fávaro foi apreciada na sessão desta terça-feira (12) no Senado. Fávaro explica que com mais de 86 mil policiais penais atuando no Brasil, a categoria, dentre as carreiras da Segurança Pública, é a que acumula o maior número de profissionais contaminados pelo coronavírus.

Nos dados do presidente da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (Fenasppen), Fernando Assunção, pelo menos 15 policias penais morreram vítimas da Covid-19.

No Distrito Federal, por exemplo, a doença já atingiu 173 policiais penais. Consequentemente, o número de presos contaminados na Capital do país ultrapassa os 440.

“São profissionais que exercem um trabalho primordial em tempos de normalidade e, agora, nessa situação da pandemia, em que o sistema prisional pode se tornar um grande epicentro da doença, precisamos dar todo o amparo para que a polícia penal exerça sua atividade com segurança”, destacou Fávaro.

Mato Grosso conta com 2558 policiais penais que serão beneficiados pela proposta. “Esta emenda é de suma importância não apenas para o nosso estado, mas para todo o Brasil. Ela vem justamente na linha da nossa preocupação e do que estamos cobrando para garantir a segurança dos servidores penitenciários”, ressaltou a presidente do Sindicato do Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa.


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