No dia Diário Oficial desta terça-feira (16), foi entendido os afastamentos do grupo de risco até do dia 28/06/2020, seguindo o decreto do governador do Estado de São Paulo.
Resolução SAP-85, de 15-6-2020
Dispõe sobre a extensão do prazo estabelecido naresolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas
alterações, e na resolução SAP 45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto
65.014, de 10-06-2020, que estende o prazo fixado no caput do
artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando ainda os termos e condições estabelecidos no
Decreto 64.994, de 28-05-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 28-06-2020, o prazo a que
aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020,
alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de
24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – A presente será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluir