Coronel Restivo confirma doação de armas para acautelamento a todos AEVPs, diz SINDESPE

Posted By administrador on 16/06/2020

Em reunião na data de hoje, 16 de junho de 2020, o sindicato “SINDESPE’ , representado pelo seu presidente Antonio Pereira Ramos e o diretor Shelley Xavier Raimundo, foram recebidos pelo Secretário da Administração Penitenciária, Senhor Nivaldo Cesar Restivo, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP”s dentre os assuntos estão a implantação da Polícia Penal e o acautelamento de arma de fogo.

Um grande avanço, coronel Restivo confirma parceria com Polícia Militar do Estado e a doação de armas para a “SAP”, a “PM” vai receber 45.000 mil armas, e as armas “PT.40”  24/7 , 640 e 840 , serão doadas  para “SAP”conforme acordado  com o comandante da corporação Coronel Alencar, a quantidade fornecida será o número suficiente para atender as necessidades do acautelamento de todos os “AEVP” s (policiais penais) responsáveis pela guarda das muralhas e escolta de presos .

Todas as armas estão em perfeito funcionamento  e passaram por “RECALL” da Taurus e sofrerão nova revisão de funcionamento antes de serem entregues a “SAP” dentro da checagem de material bélico.

Polícia Penal do Estado de São Paulo faltam alguns detalhes.

O Secretário informou que a PEC que cria a Polícia Penal estadual voltou da Casa Civil para a SAP, para que a consultoria jurídica da secretaria apresente melhores exposições de motivos para a criação da Polícia Penal, depois deste passo burocrático a PEC será enviada novamente à Casa Civil para que seja analisada e enviada ao Governador para que o mesmo encaminhe para a Alesp e haja a votação. O secretário informou também que cópia da PEC já foi enviada a vários Estados como sugestão de modelo a ser seguido.

O Secretário deixou claro também que o andamento de criação da Polícia Penal, não vai parar devido a Lei Complementar 173 do Governo Federal que proíbe os Estados de criarem gastos com os servidores e concederem aumento salarial para os funcionários públicos, pois a transformação dos AEVPs em Policiais Penais, obtendo assim equiparação salarial com os ASPs (pois todos serão POLICIAIS PENAIS), poderia ser considerada como promoção ou progressão da carreira, não sendo assim atingida pela Lei Federal.

Por isso o SINDESPE reforçou mais uma vez ao Secretário a importância da continuidade dos trabalhos de criação da Polícia Penal.

Outro avanço é que os “AEVP”s poderão vir de suas residências armados, adentrarem ao corpo da guarda em condições de assumir o trabalho, o presidente destacou que mais dá rapidez no trabalho, menos risco no manuseio, sem filas para se armar, enfim quem ganha é administração pública.

Vale ressaltar que a “SAP” Secretaria de Administração Penitenciária, já possui uma quantidade de armas para acautelamento, ou seja, apenas vai preencher o que falta.

O presidente agradece o grupo de trabalho “PDO” parlamentares em defesa do orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo “ALESP” pelo apoio ao nosso trabalho e pela gestão junto ao secretário da pasta.

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