Marcelo Augusto- 14/08/2020
É com imensa entusiasmo que transmito a notícia da liminar concedida a Apeoesp para que os direitos dos servidores sejam garantidos na contagem dos adicionais temporais. Em uma breve leitura a justiça entendeu que não é possível estender os efeitos da lei federal ao Estado de São Paulo por um simples ato administrativo, é necessário ter uma legislação. Em outras palavras, deveria ter apresentando um projeto de Lei à ALESP. e quando aprovado surtir efeitos.
Segue a mensagem recebida via whatApp:
LIMINAR OBTIDA PELA APEOESP E OUTRAS ENTIDADES GARANTE DIREITOS DOS SERVIDORES.
A APEOESP acaba de obter uma vitória judicial importante com a concessão de liminar em ação civil pública impetrada em conjunto com a AFUSE, APASE, CPP e UDEMO, que questiona a aplicação da Lei Complementar federal 173 sobre a contagem de tempo para aquisição de quinquênios e sexta-parte pelos servidores públicos estaduais, que além disso não permitiria o gozo da licença prêmio em pecúnia.
Assim, ficam sem efeito os comunicados expedidos pela SEDUC e diretorias de ensino sobre a suspensão dessas vantagens aos professores e demais servidores.
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual
liminar deferida by Agente Marcelo Augusto on Scribd
Que bom se isso fosse estendido a todos os funcionários públicos do estado... Mas pode ter a certeza que na semana que vem o Ditadória/Doriana mandará para Alesp esse projeto.
ResponderExcluirOs nossos sindicatos informaram o ministério público estadual e a imprensa que o governo do estado está realizando um CALOTE? As férias não estão sendo pagas! Não existe justificativa para dar o calote nesse ano pois o orçamento atual foi aprovado ano passado! Ano que vem é outra coisa, esse ano não existe desculpa para não pagar oq já era previsto e devidamente aprovado!!! Uns dizem que a PM nunca teve férias impedidas no ano corrente e que estão pagando o adicional de férias normalmente, isso é verídico? Se sim, eles são melhores do que os demais? Ou o governo é tão fraco que se tornou refém da corporação????
ResponderExcluirParabéns a APEOESP e a todos servidores.Ainda bem que o Judiciário está atento nessa questão, governantes agora tiram ou suspendem direitos através da sua própria arrogância.
ResponderExcluirTa ai um sindicato sério que funciona!
ResponderExcluirSE DEPENDER DOS NOSSOS SINDICATOS ESTAMOS NA ROÇA!!!!!
ResponderExcluirO "rei" com seus decretos!!!
ResponderExcluirEspero que nossos sindicatos sigam o mesmo caminho e rápido.
ResponderExcluirOs professoras conseguiram e não estão trabalhando por conta da pandemia e nós que ainda estamos na ativa nada , tivemos todos os nossos direito tirados e ninguem moveu uma palha por nós!
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