Senado derruba veto reajustes para servidores da segurança e saúde durante a pandemia; Câmara adia análise

Aumento até o fim de 2021 foi barrado pela União como contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões. Se Câmara votar pela derrubada, estados e municípios poderão reajustar salários.

Por Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

19/08/2020 17h40 Atualizado há um minuto



O Senado decidiu nesta quarta-feira (19), por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus.


O tema ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Como não há acordo sobre esse veto e os aliados do governo foram pegos de surpresa pela derrubada, a sessão prevista para as 19h desta quarta foi adiada para a tarde de quinta (20).


O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.


Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do enfrentamento à Covid-19. Mas o governo vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso.


Se o veto for mantido, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, essa possibilidade volta a existir.


Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a derrubada do veto tem um potencial de impacto negativo de cerca de R$ 130 bilhões.


“É possível [...] que nós estejamos, na derrubada desse veto, por exemplo, impossibilitando a população do brasil inteira de receber, por exemplo, a sexta parcela possível do auxílio emergencial. Que seja reconhecido pelos senadores o esforço do presidente Bolsonaro para conceder, além das três primeiras parcelas, duas parcelas extras”, afirmou.


O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que vários servidores das categorias morreram no combate à pandemia do novo coronavírus e comemorou a decisão dos senadores.


“Vitória da saúde e da segurança pública. Derrubamos, no Senado, o veto 17 que congelava contagem de tempo de serviço para (anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio/especial) dos servidores, em especial da saúde e segurança pública que estão na frente do combate à pandemia”, afirmou em uma rede social.



Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a análise desse trecho de forma separada, também defendeu a derrubada do veto.


“Esse veto trata de impedir os servidores da saúde e da segurança pública que estão na linha de frente da pandemia – já morreram 350 enfermeiros, 217 médicos, outros 300 e tantos policiais – e o estado vai congelar as licenças-prêmios, o tempo para aposentadoria, impedir o direito a anuênios, triênios, quinquênios. Não estamos falando de reajuste de salário. Estamos querendo sejam garantidos [esses direitos] a esses profissionais que estão salvando os brasileiros”, afirmou.