Concurso de AEVP/2014; convocação para a 4° fase

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ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)
(ref.EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 013 DE 2-3-2016
CONVOCA OS CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS NA
PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (CONFORME RESULTADO
DIVULGADO NO EDITAL Nº 005/2016, PUBLICADO NO DOE
DE 30.01.2016) PARA PROVIDENCIAREM OS DOCUMENTOS
A SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO DA 4ª
FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E
CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E
INVESTIGAÇÃO SOCIAL), BEM COMO DIVULGA A(S) DATA(S)
PREVISTA(S) PARA A REALIZAÇÃO DESSA 4ª FASE

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária
pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de
13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado
no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado
por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do
Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no
Diário Oficial do Estado em 09.12.2014) – que se referem ao
Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária (sexo masculino) – DIVULGA:
1. a convocação dos candidatos considerados aptos na
prova de aptidão psicológica (conforme resultado divulgado
no Edital nº 005/2016, publicado no DOE de 30.01.2016), para
providenciarem os documentos a serem entregues na data da
realização da 4ª fase deste Concurso (Comprovação de Idoneidade
e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e
Investigação Social); e
2. as informações relativas à(s) data(s) prevista(s) para a
realização da 4ª fase deste Concurso (Comprovação de Idoneidade
e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e
Investigação Social).
1. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS
APTOS NA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (CONFORME
RESULTADO DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 005/2016,
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2016) PARA PROVIDENCIAREM
OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO
DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE
IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA
PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL).
1.1. Os candidatos considerados aptos na prova de aptidão
psicológica (conforme resultado divulgado no Edital nº
005/2016, publicado no DOE de 30.01.2016):
1.1.1. ficam CONVOCADOS para providenciarem os documentos
a serem entregues na data da realização da 4ª fase
deste Concurso Público (Comprovação de Idoneidade e Conduta
Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social)
com data prevista para 02 ou 03 de abril de 2016, devendo esses
candidatos ACOMPANHAR a divulgação da confirmação relativa
à data, horário e local dessa “fase” por meio de publicação – a
partir de 22.03.2016 – de Edital, no Diário Oficial do Estado;
1.1.2. ficam ALERTADOS que poderão portar, na respectiva
data de aplicação dessa 4ª fase – EM PAPEL BRANCO OU TIMBRADO
– os apontamentos relativos às informações pessoais
(conforme consta dos itens 1.4.2.1. até 1.4.2.8. deste Edital),
para transcrição para o Questionário a ser fornecido no local.
Quando do preenchimento do Questionário NÃO poderão ser
consultados/utilizados celular, tablet, notebook etc.
1.2. A 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada
na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) – de
caráter eliminatório – será realizada na seguinte conformidade:
1.2.1. no ato da realização desta fase:
a) o candidato receberá o Questionário (contendo os seus
dados cadastrais);
b) o candidato – após verificar os seus dados pessoais nesse
Questionário – deverá proceder ao seu preenchimento, de pró-
prio punho; com LETRA DE FORMA e LEGÍVEL e SEM RASURAS,
com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, bem
como APOR SUA ASSINATURA;
c) o preenchimento desse Questionário é de inteira responsabilidade
do candidato;
d) o candidato não poderá ausentar-se da sala de aplicação
levando qualquer dos materiais fornecidos, nem sem autorização
e acompanhamento do fiscal;
e) o Questionário deverá ser entregue ao fiscal da sala de
aplicação;
f) os dados informados nesse Questionário fornecerão os
subsídios necessários à avaliação da comprovação de idoneidade
e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e à
investigação social;
1.2.2. o candidato entregará a documentação elencada nos
itens 10.8. a 10.10. do citado Edital de Abertura de Inscrições e
Instruções Especiais (correspondentes ao disposto nas alíneas
“a” até “f”, do item 1.3.3., deste Edital);
1.2.3. o candidato fornecerá os subsídios para a realização
da investigação social, conforme disposto nos itens 10.12. e
10.13. do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções
Especiais; e
1.2.4. A realização da “Comprovação” (item 1.3. deste
Edital) e da “Investigação Social” (item 1.4. deste Edital) obedecerá,
integralmente, ao disposto no Capítulo 10 do citado Edital
de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.
1.3. Para a realização da “COMPROVAÇÃO”, o candidato:
1.3.1. deverá estar munido de um dos seguintes documentos
de identificação em original, com foto que permita a sua
identificação:
a) Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade
Civil (RIC);
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
c) Certificado de Alistamento Militar;
d) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da
Lei Federal nº 9.503/97);
e) Passaporte;
f) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
1.3.2. deverá portar caneta esferográfica de tinta de cor
azul ou preta;
1.3.3. deverá entregar a seguinte documentação:
a) cópia simples, acompanhada do original, da carteira de
identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
b) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Estadual da Comarca onde reside. A referida Certidão é expedida
pelo Fórum da respectiva Comarca e, em Comarcas de Estados
da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial
de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema
“internet”. A data de emissão deverá ser de até 3 (três) meses
da data da publicação deste Edital;
b.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Estadual”
e não de “Execução Criminal”;
c) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal
da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu nos últimos
5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação deste
Edital. A(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo(s)
Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s) e, em Comarcas de
Estados da Federação que possuam implantado sistema de rede
mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio
desse sistema “internet”. A data de emissão deverá ser de até 3
(três) meses da data da publicação deste Edital;
c.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Estadual” e não de “Execução Criminal”;
c.2. CONSIDERANDO a nova forma de requisição da Certidão
de Distribuição Criminal do E S T A D O D E S Ã O P A U L
O a ser obtida, pelo candidato, unicamente e especificamente
no que se refere ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
que, em recente publicação no DJE, informou que “pela internet,
o cidadão obtém certidões cíveis, criminais e de execuções
criminais com abrangência estadual”, os candidatos ficam
informados que:
c.2.1. somente a Certidão de Distribuição Criminal emitida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela internet,
tem abrangência estadual; e
c.2.2. nesta única situação, o candidato que sempre residiu
(nos últimos 5 anos a partir de ter completado 18 anos de idade)
no ESTADO DE SÃO PAULO e que proceder à entrega (na data
da aplicação da 4ª fase) de Certidão de Distribuição Criminal
emitida pela internet pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, essa terá abrangência de todas as Comarcas do Estado
de São Paulo;
d) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Federal da região onde reside. A referida Certidão é expedida
pelo Fórum da Justiça Federal ou em Estados da Federação que
possuam implantado sistema de rede mundial de computadores,
poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”. A
data de emissão deverá ser de até 3 (três) meses da data da
publicação deste Edital;
d.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Federal” e
não da “Polícia Federal”;
e) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da
Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos que antecedem à data de publicação deste Edital.
A(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo Fórum(ns)
da Justiça Federal ou em Estados da Federação que possuam
implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão
ser expedidas por meio desse sistema “internet”. A data de
emissão deverá ser de até 3 (três) meses da data da publicação
deste Edital;
e.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Federal” e não da “Polícia Federal”;
f) o candidato que tenha residido no exterior – nos últimos
5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação deste Edital
– a partir de ter completado 18 anos de idade, deverá requerer
nos respectivos Consulados dos países que teve domicilio, certidão
ou documento (com redação em língua portuguesa) que
conste a existência ou não de antecedentes criminais, no período
de residência declarado, entregando-o com os demais documentos
citados nas alíneas “a” até “e”, do item 1.3.3., deste Edital.
O documento/declaração/atestado que não se encontre na
conformidade deste item, poderá ser objeto de entrega posterior,
desde que o candidato seja convocado para referida entrega
mediante publicação de edital a ser veiculado no Diário Oficial
do Estado e no site www.vunesp.com.br.
1.3.4. deverá, ainda, observar e cumprir que: se constar
algum processo em algumas das certidões referidas nas alíneas
“b” até “e”, do item 1.3.3., deste Edital, o candidato deverá
requerer a competente Certidão de objeto e pé no respectivo
Cartório Criminal, bem como proceder à entrega da(s) mesma(s)
na mesma data da realização da 4ª fase.
1.4. Para a realização da “INVESTIGAÇÃO SOCIAL”, o
candidato:
1.4.1. deverá entregar uma (1) foto, no tamanho 5x7 cm,
datada, de, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data publicação
deste Edital;
1.4.2. deverá informar, de próprio punho, somente nos respectivos
espaços constantes das 2 páginas do QUESTIONÁRIO
(a ser fornecido no local de realização dessa “Investigação”) os
seguintes dados pessoais:
1.4.2.1. relativamente ao endereço residencial (atual e dos
seus últimos endereços no decorrer dos 5 anos a contar da data
que completou 18 anos de idade):
a) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
b) o(s) respectivo(s) período(s) de residência, ou seja, mês
e ano.
1.4.2.2. relativamente à escolaridade:
a) quanto ao ensino médio: o(s) nome(s), o(s) endereço(s)
preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o
número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado, bem
como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s); e
b) quanto ao ensino superior (se for o caso): o(s) nome(s),
o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o
Estado, bem como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s)
escola(s); e
c) quanto a outros cursos técnicos ou profissionalizantes:
o(s) nome(s) do(s) curso(s) e o(s) respectivo(s) período(s).
1.4.2.3. relativamente à propriedade de
automóvel(automóveis):
a) a(s) marca(s);
b) o(s) modelo(s);
c) o(s) ano(s);
d) a(s) cor(es);
e) a(s) placa(s); e
f) o(s) município(s) de emplacamento/licenciamento.
1.4.2.4. relativamente à propriedade de imóvel(imóveis):
o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o
Estado;
1.4.2.5. relativamente à profissão/emprego (atual e nos 5
últimos anos):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) empresa(s)/firma(s), ou
seja, conforme consta do registro funcional (Carteira de Trabalho
e Previdência Social ou no recibo de pagamento/holerite);
b) a(s) respectiva(s) profissão(ões) ou cargo(s) exercido(s);
c) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
d) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
1.4.2.6. relativamente ao(s) filho(s) (se for o caso):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
c) o(s) respectivo(s) telefone(s).
1.4.2.7. relativamente ao exercício de cargo público (federal
ou estadual ou municipal):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) Secretaria(s) ou do(s)
Órgão(s) Público(s) em que trabalha ou trabalhou;
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP;
c) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano; e
d) o(s) motivo(s) da exoneração/demissão.
1.4.2.8. relativamente ao rol de amizades de 3 pessoas,
(excluindo os parentes):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) a(s) respectiva(s) profissão(ões);
c) o(s) respectivo(s) telefone(s); e
d) o(s) endereço(s) precisos e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP.
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS À(S) DATA(S) PREVISTA(S)
PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO
DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA
E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL).
2.1. Os candidatos CONVOCADOS por meio deste Edital,
devem ACOMPANHAR a confirmação da data, horário e local
de realização da 4ª fase, por meio de publicação – a partir de
22.03.2016 – de Edital, no Diário Oficial do Estado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.