GT da Polícia Penal de SP foi um dos primeiros criados e será um dos últimos a regulamentar ?

Marcelo Augusto 09/02/2021

O GT da polícia penal foi criado pela Resolução SAP 06, de 10-1-2020, e pelo seu art.7º "O Grupo de Trabalho deverá apresentar o trabalho em 60 dias, podendo a prazo ser prorrogado pelo Secretário da Administração Penitenciária."
Somado um prazo 5 vezes maior do que previsto, seguimos sem sequer com uma PEC na ALESP. Diferentemente de outros estados que saíram depois de São Paulo da regulamentação da Polícia Penal, hoje já recebem equipamentos e novas viaturas com a nova nomenclatura, devidamente regulamentada.

Recentemente os sindicatos buscaram apoio legislativo para propor uma PEC na ALESP. Não obstante, são necessárias 32 assinaturas dos deputados.

Atualmente a Polícia Penal de SP possui um quadro de servidores amplamente qualificados que ministram cursos em todo o país, com a devida regulamentação a fim de promover maior qualificação e estrutura, indubitavelmente, poderão ser referência nacional no quesito segurança prisional.

" Esta é minha opinião, SMJ."