A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna
público que requereu, à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – Cetesb, Licença Ambiental Prévia para Unidade Prisional
a ser implementada no município de Limeira; mediante a apresentação
de Estudo de Impacto Ambiental (modalidade “Estudo
Ambiental Simplificado – EAS”). Declara aberto o prazo de 15
dias, a partir da publicação desta nota, para manifestação - por
escrito - de qualquer interessado. A manifestação deverá ser
protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo
acima definido, ao Departamento de Avaliação de Impacto
Ambiental da Cetesb, à Av. Professor Frederico Hermann Junior,
345 - prédio 12 - 1º andar - Alto de Pinheiros, CEP 05459-900.
Pelo mesmo prazo, ou seja, de 15 dias contados desta nota, a
SAP também receberá manifestações de qualquer interessado
que queira se manifestar, ou expor suas expectativas sobre o
empreendimento: imprensa@sap.sp.gov.br.
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